Para concluir a primeira rodada de verificação da PEC, os deputados devem votar nos chamados destaques para alterar pontos específicos da proposta de emenda constitucional

Foi aprovada na noite da última quarta-feira (10) em primeiro turno na Câmara dos Deputados, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os deputados têm que examinar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta.

A proposta da Reforma da Previdência é considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas. Ela estabelece, entre outros pontos, como a imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; o tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens e regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez um discurso onde defende a reforma e as instituições democráticas. “As soluções dos problemas da pobreza, dos problemas dos brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza e dos problemas de milhões de desempregados passam pela política. E não haverá investimento privado, mesmo com reforma tributária, mesmo com reforma previdenciária, se nós não tivermos uma democracia forte, investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições”.

Os deputados de partido de oposição, como PSB e PDT, que tinham fechado questão contra a reforma da Previdência, contribuíram para o resultado dos votos.

Quanto aos oposicionistas, o uso do chamado “kit obstrução” teve por objetivo atrasar o máximo possível a votação, mas todos os requerimentos utilizados como obstrução foram declinados pela maioria dos parlamentares durante a quarta-feira.

Outra tentativa daqueles que se opuseram à aprovação do texto-base foi retardar os trabalhos, ao solicitar que o texto fosse inquirido por partes, votando cada artigo separadamente.

Como medida finalizatória para solucionar a situação, os parlamentares que estão favoráveis à PEC da Previdência, utilizaram uma manobra regimental e apresentaram seis requerimentos que procediam em relação à votação.

No calor da sessão, o líder da Cidadania, Daniel Coelho (PE) afirmou que “estão aqui parlamentares pensando no Brasil e nas próximas gerações, em detrimento de uma minoria que será derrotada, que só pensa no populismo, em se dar bem, em manter privilégios para corporações e nas eleições do ano que vem”.

Em contrapartida, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), reage ao esclarecer que “o governo teve seis meses para tentar convencer o Congresso, o povo brasileiro de que essa reforma combateria privilégios e seria boa para a economia, mas só conseguiu convencer parte dos parlamentares liberando R$ 40 milhões extras em emendas para acabar com a vida do povo trabalhador”.

Além dos embates verbais, os deputados presenciaram um confronto visual no plenário, com direito à camisas, bandeiras e cartazes. Os deputados do PDT levantaram cartazes com as palavras: “Eu não voto contra professores”. Na camisa dos integrantes do PC do B estava a frase “Não à reforma”, além de outros cartazes dizendo “Reforma Injusta”. Parlamentares do PSB, PSOL e do PT empregaram recursos visuais semelhantes.

Enquanto a discussão rolava solta na Câmara durante a tarde de quarta-feira, um grupo de manifestantes fazia um protesto contra a PEC do lado de fora do prédio do Legislativo. De acordo com os dados da Polícia Militar do Distrito Federal, cerca de 300 manifestantes participaram do protesto.

Devido ao princípio de tumulto por parte dessas pessoas contrárias à PEC da Previdência, PMs foram obrigados a formar uma barreira humana na entrada do prédio. Sprays de pimenta foram utilizados para conter o grupo que insistia em fazer baderna na porta da Câmara.

Mesmo com a barreira policial, os manifestantes não se intimidaram e continuaram a fazer protestos contrários à reforma. Em nota, A Câmara dos Deputados informou que “devido a uma tentativa de invasão, a portaria do edifício do Anexo II da Câmara dos Deputados foi fechada”.