Decreto que será publicado nesta sexta-feira define novas regras para o funcionamento de mercados e supermercados em Niterói

A Prefeitura de Niterói vai publicar no Diário Oficial, um decreto com novas regras para o funcionamento de mercados e supermercados em Niterói, que entrarão em vigor a partir de segunda-feira (06). A principal diz respeito a criação de um horário especial de atendimento para idosos. Desde o horário de abertura até as 10h será permitida apenas a entrada de pessoas acima de 60 anos.

“O objetivo é reduzir a possibilidade de contaminação dos nossos idosos, que são o maior grupo de risco em relação à taxa de mortalidade do coronavírus”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves, em pronunciamento ao vivo nas redes sociais da Prefeitura.

Também será obrigatória a higienização prévia do estabelecimento, antes da abertura ao público. E serão criadas normas para diminuir as filas nos caixas, para que não ocorra aglomeração.

“É muito importante que os proprietários dos estabelecimentos estejam atentos, pois estamos entrando em uma fase crítica para conter a expansão do coronavírus. São medidas básicas, mas que podem fazer a diferença nesse momento”.

O prefeito lembrou que a janela de uma semana para o funcionamento de lojas de materiais de construção e oficinas mecânicas se encerrou nesta sexta-feira (03), e os estabelecimentos não poderão ser reabertos a partir de hoje (04).

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou também dois projetos de lei do Executivo que integram Plano de Mitigação dos Impactos Econômicos e Sociais durante o período de isolamento social para contenção do coronavírus. Um deles cria o Fundo Emergencial de Crédito, que prevê a possibilidade de empréstimos a juro zero para Micro e Pequenas Empresas da cidade, e o outro é o projeto Empresa Cidadã, em que a Prefeitura de Niterói se propõe a pagar até um salário mínimo de nove funcionários de pequenas empresas da cidade por três meses.

A secretária de Fazenda, Giovanna Victer, explicou que será lançado amanhã o edital de credenciamento da instituição financeira que vai conceder esses empréstimos para as empresas sediadas em Niterói. Serão empréstimos entre R$ 25 mil e R$ 250 mil, com 36 meses para pagar e carência de seis meses. “O tomador do empréstimo não vai pagar os juros, que serão quitados pela Prefeitura de Niterói”, detalhou a secretária.

Sobre o projeto Empresa Cidadã, o cadastramento para empresas interessadas será aberto no dia 7, no site da Secretaria Municipal de Fazenda. As empresas poderão acessar o site e preencher todas as informações necessárias para habilitar a inscrição. A expectativa é que no dia 5 de maio seja feito o primeiro depósito das folhas para as empresas que aderirem ao programa. Essas empresas não poderão reduzir o número de postos de trabalhos por até seis meses.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), Axel Grael, informou que a área técnica da Prefeitura de Niterói já trabalha na definição do processo de distribuição do auxílio de R$ 500, que será dado pelo Município, por três meses, a cerca de 35 mil famílias incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal em Niterói. Serão beneficiadas famílias niteroienses com renda per capita de meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos mensais.

“Estamos trabalhando para que todo o processo sobre como será feito este repasse seja informado no início da próxima semana. Este auxílio será importante para que essas famílias possam comprar alimentos e medicamentos neste período”, disse Grael.  

Outra medida citada por Axel é o arrendamento de um hotel, no Centro, com capacidade para 70 vagas destinadas a moradores de rua, que poderão fazer a quarentena com maior segurança, além de um hotel em Icaraí que será destinado a servidores do município que atuam nas áreas de saúde, assistência social, ordem pública e defesa civil.

Número de casos – Niterói tem hoje 63 casos confirmados, dos quais 17 estão hospitalizados sendo 10 em UTI, e 22 em isolamento domiciliar. Existem, até o momento, 23 curados e um morto.

A maior parte dos casos está concentrada na Zona Sul. Porém, já há casos confirmados em todos os bairros de Niterói. São 32 casos em Icaraí, 5 em Santa Rosa, um caso no Bairro de Fátima, um no Badu, três no Barreto, um em Camboinhas, 2 no Centro, 3 em Charitas, 3 na Engenhoca, 1 no Fonseca, 1 no Ingá, 4 em Itaipu, 1 em Maria Paula, 1 em Pendotiba, 1 em Piratininga, 1 em São Domingos, 2 no Vital Brazil.

“Como vocês podem observar, Icaraí tem 32 casos, e Santa Rosa, 5 casos. São os bairros onde tínhamos a maior concentração inicial desde os últimos 20 dias, quando tivemos o primeiro caso confirmado. Quero agradecer, mais uma vez, a compressão de vocês com as medidas que temos adotado. Niterói estruturou um plano com uma abordagem científica, uma observação empírica, estudando muito todos os casos exitosos, a experiência internacional na luta pela vida. Estamos antecipando várias decisões, várias medidas que têm sido copiadas por outras cidades. O que tem sido mais importante para a gente vencer é, de fato, o exercício de amor, de ficar em casa nesses dias de quarentena. É fundamental a quarentena nesse momento, é fundamental perseverar”, reforçou o prefeito.    

Restrições de acesso – O prefeito lembrou que neste sábado (04) entram em vigor as novas medidas de restrição de circulação nas ruas de Niterói. A frota de ônibus intermunicipais que entram na cidade será reduzida a 30% do tráfego normal, táxis de outros municípios não poderão circular na cidade, a menos que estejam transportando cidadãos niteroienses, e vans também terão sua frota diária reduzida.

“É importante deixar claro que nós não vamos fechar fronteiras ou fazer muros, mas é preciso ter responsabilidade. A população de Niterói está se sacrificando fazendo o isolamento social, e eu tenho certeza de que essa é também uma medida de apoio para as outras cidades, porque vai incentivar o cidadão dos municípios vizinhos a também ficar em casa”, afirmou o prefeito.

O secretário de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, explicou a circulação de pessoas dentro de Niterói caiu para 25% do que é visto em dias úteis normais. No entanto, a movimentação intermunicipal, que já foi reduzida, equivale hoje a 35% de um dia normal. E o objetivo das novas regras, é reduzir esse movimento para algo em torno de 30%.

“Para isso, oito barreiras de fiscalização serão montadas nos principais acessos à Niterói, com efetivo da NitTrans, Guarda Municipal e do programa Niterói Presente. Ônibus e vans intermunicipais funcionarão com 30% de sua frota normal e os táxis de outras cidades serão fiscalizados nessas barreiras”, explicou o secretário.