Evento reuniu representantes de 12 estados e 24 Organizações Não Governamentais

Pensar em políticas públicas voltadas ao combate à violência contra a mulher, melhoria da segurança, e prevenção ao suicídio e à automutilação. Esse foi o objetivo do Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, que a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizaram, no Palácio Tiradentes.

O evento foi o quarto de cinco seminários regionais promovidos pela Unale sobre a temática e reuniu, em três grupos de trabalho, representantes de cerca de 30 municípios fluminenses e de 12 unidades da federação. Os debates que aconteceram ao longo do dia renderam um documento da região Sudeste com 81 sugestões de enfrentamento dos assuntos abordados. Essas propostas serão incluídas no Plano Nacional de Combate a esses temas, que será entregue em novembro próximo ao Congresso Nacional, com a parceria da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O presidente da Unale, deputado estadual de Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD-SC), ressaltou a importância da união das Assembleias Legislativas na preservação da vida dos cidadãos. “Nós precisamos tratar da vida. Se não houver vida, não existe governo, não existe nada”, comentou. “Ficamos muito entusiasmados com o seminário no estado do Rio, já que contamos com a participação de 24 organizações não governamentais. As propostas apresentadas serão analisadas por especialistas do Governo Federal para decidir as ‘finalistas’ e, então, a FGV vai elaborar um projeto de política pública com base nelas. Acreditamos que será uma proposta com a cara do Brasil, pois em cada região encontramos diferentes realidades, diferentes demandas”, finalizou Nunes.

À frente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT), que presidiu a abertura do evento, afirmou que o Parlamento Fluminense tem avançado bastante nas discussões sobre os três temas. “É um momento importante para pensar propostas voltadas ao plano nacional, mas também trocar experiências entre os legislativos para que a gente possa adotar no Estado do Rio de Janeiro medidas apresentadas em outros lugares ou mesmo dar como exemplo os nossos projetos”, disse Ceciliano.

Suicídio e automutilação

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o suicídio pode ser prevenido em 90% dos casos. Ainda de acordo com a OMS, mundialmente os casos de suicídio diminuíram em aproximadamente 10% entre os anos de 2010 e 2016.

Contudo, o índice de suicídio no Brasil aumentou em 7% nesse mesmo período. Em 2016, por exemplo, foram registrados 15.629 casos, e a depressão foi responsável por 35,8% deles. Setembro é o mês dedicado à prevenção do suicídio, e é representado pela cor amarela.

O deputado Danniel Librelon (PRB) ressaltou a importância da escola na prevenção de casos de automutilação e suicídio entre os jovens. “Protocolei um projeto de lei para que haja nas escolas públicas e privadas profissionais capazes de perceber comportamentos que podem levar a essas ações e sejam capazes de atuar na prevenção’, explicou o parlamentar.

Segundo o presidente da Comissão da Rede Internacional de Excelência Jurídica do Distrito federal e Municípios, Elias Lacerda, a Lei Federal 13.819/19, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, traz uma nova articulação para lidar com o tema. “Precisamos cuidar de forma intersetorial. Hoje, a depressão atinge a12 milhões de brasileiros e é necessário unir saúde, educação, cultura outros setores para tratar desses problemas”, defendeu.

A coordenadora do grupo de trabalho sobre suicídio, deputada estadual pelo Pará, Ana Cunha (PSDB), disse que é importante falar sobre os temas. “É preciso abrir essa cortina, que muitas vezes é a cortina da dor e de quem se sente no descaso, mas muitas vezes não é descaso. É uma doença muito relacionada à alma, como essa pessoa se percebe. Então, é um tema de grande relevância”, alertou.

Violência contra a Mulher

A deputada Tia Ju (PRB), que presidiu o grupo de trabalho sobre violência contra a mulher, ouviu as propostas apresentadas e adiantou que vai levá-las aos parlamentares da Casa. “Já saí daqui com muitas ideias. Entre elas, a formatação de um projeto de lei que implemente no Rio o programa Ronda Maria da Penha – projeto executado em Salvador. A iniciativa determina a realização de visitas diárias às mulheres que têm a medida protetiva de urgência deferida pela Justiça”, explicou a parlamentar.

Da Paraíba, a deputada Camila Toscano (PSDB), que também compôs a mesa, trouxe dados e alertou para o crescente número de casos de feminicídio nas regiões Norte e Nordeste do país. Só em Roraima, o crescimento foi de 165% entre os anos de 2017 e 2018. Os dados foram retirados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “Dessas mulheres vítimas de agressão, mais da metade são negras, entre 30 e 39 anos. Os dados estão aí e não podemos fingir que eles não existem, pelo contrário, temos que lutar para que esses crimes parem de acontecer”, frisou Toscano.

Camila ainda propôs ações para diminuir essa estatística. Entre elas, a criação de programas de conscientização nas escolas e o aumento das penalidades aos agressores. “É preciso trabalhar esse assunto em sala de aula, começando com as crianças e chegando aos adolescentes, que são o futuro deste país. Além disso, é necessário endurecer as penas para esses criminosos. As medidas protetivas não estão garantindo a segurança dessa mulher”, relatou. A parlamentar ainda destacou que é preciso profissionalizar essas vítimas para que elas tenham condições financeiras para sair desse ciclo de violência.

Segurança Pública

A implementação e o financiamento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei Federal 13.3675/18, foi o tema do grupo de trabalho sobre segurança, mediado pelo deputado Renata Zaca (PSL), que foi policial militar por 22 anos. Cada estado da federação precisa realizar seu próprio plano de segurança e desenvolvimento social até o próximo ano, baseando-se na legislação federal.

O objetivo é integrar as forças de segurança das três esferas de poder. Segundo o coronel Ubiratan Angelo, coordenador de segurança humana da Organização Social Viva Rio, é necessária uma maior municipalização da segurança pública. “O maior poder de polícia vem das prefeituras, mesmo sem o comando das forças de repressão. Os municípios que são responsáveis pelo ir e vir da população, além de ter os maiores dados sobre os cidadãos. Qualquer calçada mal colocada, por exemplo, interfere na qualidade de vida e, por consequência, na segurança de cada pessoa. Não falo em armar as guardas municipais, elas precisam cuidar do ordenamento das cidades e desses problemas administrativos de ordem pública que tanto interferem no dia a dia de todos”, destacou o coronel.

O deputado estadual pelo Pará, Dirceu Ten Caten (PT), coordenou os trabalhos do grupo. Ele destacou a necessidade de estimular que todos os municípios tenham uma guarda. Segundo o parlamentar, no Pará, menos de 20% das cidades contam com este órgão de segurança. “A constituição nacional faculta aos municípios a criação das guardas, mas infelizmente nem todas as cidades avançaram neste sentido. É visível a redução da violência nos locais em que já há atuação das guardas municipais, a partir da maior presença de agentes e de fiscalização”, ressaltou.

Durante sua exposição, o coronel Ubiratan também destacou a necessidade da criação de um plano de segurança com um viés econômico e de desenvolvimento humano. “Há grandes potenciais nas periferias que precisam ser estimulados e destacados. É preciso apoiar essas atividades e que o poder público forneça serviços nessas regiões”, afirmou.

Outras sugestões levantadas pelo grupo foram as seguintes: maior uso da inteligência policial e de ferramentas tecnológicas; retorno de projetos financiados pelo Governo Federal, como o Programa Nacional de Segurança e Cidadania, e uma maior participação da sociedade nas deliberações sobre segurança pública. “Ações como este seminário são muito importantes para integrar os deputados de todos os estados da federação. Concordo, por exemplo, com a municipalização da segurança”, concluiu Zaca.