Foram discutidas medidas de auxílio ao comércio e à indústria da cidade

Os secretários de Estado de Fazenda, Nelson Rocha, e de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Farah, participaram, nesta terça-feira (22/2), de uma reunião com empresários de Petrópolis. O encontro, organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas do município, teve o objetivo de apresentar medidas já implementadas pelo estado para auxiliar o comércio e a indústria locais em virtude do temporal que atingiu a cidade no último dia 15, além de esclarecer os demais projetos em andamento.

Nelson Rocha destacou que já estão em vigor as prorrogações dos prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos com placa de Petrópolis e do cumprimento das chamadas obrigações acessórias do ICMS. As empresas ganharam prazo até 1º de julho para o envio dos documentos relativos ao período de 15 de fevereiro a 31 de maio. As resoluções da Fazenda com essas regras foram publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial.

– A ajuda é de fundamental importância para o comércio e a indústria de Petrópolis. Somente com ações emergenciais é possível voltar a se estabelecer, gerando empregos e renda no município – afirmou o secretário de Fazenda.  

Durante o encontro, Rocha e Farah detalharam outras medidas que serão propostas, como a prorrogação do prazo para o pagamento do ICMS em até 180 dias para os contribuintes de Petrópolis, conforme prevê o Convênio ICMS 12/2022, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Um projeto de lei nesse sentido está em fase de elaboração e deverá ser enviado ainda esta semana à Assembleia Legislativa (Alerj). O estado também pretende estornar o ICMS de mercadorias perdidas em decorrência da chuva e isentar o imposto na compra de máquinas e mobiliário por parte de empresários que precisarem reequipar os seus estabelecimentos.

Outra proposta a ser encaminhada pelo Poder Executivo à Alerj vai prever a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer Bens e Direitos (ITD) para famílias que precisem transferir propriedades por causa do falecimento de parentes.

– A partir da solicitação do secretário Vinicius Farah, estamos construindo essa possibilidade de isenção do ITD, mas é preciso verificar a Lei de Responsabilidade Fiscal e todos os trâmites legais. Estamos estabelecendo o projeto de lei para encaminhar ainda esta semana para a Alerj e tenho certeza de que o Parlamento será sensível a este pleito – disse Nelson Rocha.

Vinícius Farah ressaltou a importância da abertura de linhas de crédito para empreendedores da cidade por meio do Programa Reconstruir Petrópolis, que vai destinar R$ 200 milhões para autônomos, informais, microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas.

– Cerca de 60% da burocracia para a obtenção desses empréstimos já foram eliminados por estado e Governo Federal. A burocracia para a obtenção dos empréstimos está sendo eliminada. Enquanto não colocarmos Petrópolis em um ponto de equilíbrio, o Governo do Estado não vai parar – ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Farah.