Mais de 3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão em situação de trabalho no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Com o intuito de fortalecer o trabalho das equipes que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no que diz respeito às ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), São Gonçalo recebeu, a equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), que realizou um assessoramento técnico para a equipe técnica de Assistência do município, no auditório da Guarda Municipal, em Venda da Cruz. 

“Esse assessoramento tem como objetivo transmitir informações sobre o Peti, que é um atendimento prioritário tanto para a Proteção Social Especial (PSE) quanto para a Proteção Social Básica (PSB), no que diz respeito a execuções, planejamentos e estratégias de demandas. Essa aproximação com o município é uma forma de reforçar essa temática”, explica Graciene Cunha, coordenadora da média complexidade da superintendência da PSE da SEDSODH.

A Região Sudeste é um dos locais onde a prática do trabalho infantil é mais comum. De acordo com a lei, a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho é 16 anos, e a partir dos 14 apenas como jovem aprendiz.

Segundo o mapeamento do Serviço Especializado em Abordagem Social para Crianças e Adolescentes (SEACA), 82% das crianças nas ruas de São Gonçalo realizam trabalho infantil. Apenas 1% por conta do uso de drogas, a maioria está nas ruas para complementar a renda em casa ou por falta de oportunidades e incentivos a outras atividades. 

“Contar com o apoio do Estado para falar sobre o Peti com a rede de atendimento do SUAS de São Gonçalo é de grande importância para os nossos técnicos que lidam com as mais diversas situações no dia a dia em seus equipamentos. Nós, enquanto governo, temos como prioridade trabalhar na prevenção e no combate do trabalho infantil”, afirma Luciana de Souza Alves, secretária de Desenvolvimento Social.

Para a subsecretária da Proteção Social Básica, Sandra Valéria Britto, a sensibilização da sociedade, além da realização de campanhas de divulgação e a mobilização com a rede será o foco para a proteção de crianças e adolescentes do nosso município.

“Prevenção é proteção! Além do trabalho preventivo será feito também um trabalho de diagnóstico da situação de trabalho infantil, onde será criado um fluxo de atendimento entre os Cras e os Creas para que as crianças e adolescentes identificados com a problemática do Trabalho Infantil sejam inseridos na rede socioassistencial e nas políticas setoriais.

Enfim, estamos buscando atuar de forma efetiva para a retirada do público em questão do trabalho precoce e oferecer a essas crianças e jovens os serviços de orientação e acompanhamento”, destaca Sandra.