O Rioprevidência tem um déficit atuarial – que é a diferença entre os ativos e as obrigações de pagamento atuais e futuras – de R$ 250 bilhões. A informação foi repassada pelo ex-diretor administrativo e financeiro do Rioprevidencia, Luiz Claudio Gomes, que trabalhou no órgão entre 2007 e 2018, e confirmada pelo analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Ari de Paiva Fortes. Nesta segunda-feira (02/09), Luiz Cláudio Gomes, que também esteve à frente da Secretaria de Estado de Fazenda no ano de 2018, foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga irregularidades no Rioprevidência.

Para Gomes, a antecipação de royalties e participações especiais do petróleo para o Rioprevidência, que aconteceu entre 2013 e 2018, foi fundamental para o Estado do Rio não quebrar. De acordo com o ex-secretário, desde 2010 há mais aposentados e pensionistas do que funcionários ativos no Rio. “Esse sistema de previdência é extremamente deficitário. Tomamos esta decisão de antecipação dos recursos por não termos dotação orçamentária e financeira para arcar com os custos. Precisávamos destas operações para que fosse possível pagar a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas”, afirmou Gomes.

Já para o presidente da CPI, deputado Flávio Serafini (PSol), as operações de antecipação de receitas aumentaram este déficit atuarial e o desequilíbrio financeiro do estado. Segundo o parlamentar, as operações fizeram com que o estado deixasse de capitalizar e criar uma poupança para o pagamento dos aposentados. “Essas operações no mercado internacional foram se mostrando cada vez mais desvantajosas para o estado, especialmente depois que houve a redução do preço do barril do petróleo, em 2014 e 2015. Mesmo assim, o estado continuou adotando este mecanismo. Tudo isto foi levando a um cenário, em um período curto, que houve antecipação de mais de R$ 10 bilhões em receitas de royalties, sendo que o governo vai ter que pagar, somando os serviços das operações, mais de R$ 30 bilhões. Isso é um grande problema para os cofres públicos do Governo do Estado. Um prejuízo de R$ 20 bilhões”, explicou o parlamentar.

O analista do TCE, Ari de Paiva Fortes, também acredita que a antecipação dos royalties descapitalizou o fundo. “É muito claro que estas operações aumentaram o déficit do Rioprevidência. Não foi feito um estudo atuarial que pudesse garantir o equilíbrio financeiro do sistema. O fundo sempre foi capitalizado, mas a operacionalização dos gestores levaram a este problema de não poupar os recursos para usar no futuro. O déficit não apareceu de uma hora para outra e também vem de outras gestões que não fizeram o trabalho corretamente. Além disso, os royalties não podem ser tratados como ativos, porque não dá para prever as extrações de petróleo daqui a 40 anos”, ressaltou.

Também estiveram presentes na reunião a deputada Martha Rocha (PDT) e os parlamentares Alexandre Freitas (Novo), Waldeck Carneiro (PT), Anderson Moraes (PSL) e Eliomar Coelho (PSol).