Vereadores aprovaram também proposições em favor de garçons e servidores da saúde

Na sessão online desta sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Macaé aprovou por unanimidade uma proposição a ser enviada ao Executivo solicitando a continuidade do Polo Cultural da Fronteira.

Após comentários de parlamentares sobre decisão da prefeitura de fechar o polo e posterior manifestação da comunidade contra a decisão, o presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso (Cidadania), informou que o governo é favorável ao não fechamento. “O receio é pagar o aluguel do prédio nesse período em que não está sendo utilizado por causa do confinamento da população”.

Alan Mansur (Cidadania) defendeu a isenção do pagamento do aluguel por parte da prefeitura. “Mas é importante garantir que o polo volte a funcionar depois da quarentena, pois beneficia centenas de crianças da Fronteira, Barra, Nova Holanda e Nova Esperança”.

Marvel Maillet (Rede) parabenizou a luta dos moradores para que as atividades culturais sejam mantidas. “Porém, precisamos entender o lado do proprietário que tem passivos que remontam a 2016”. Eduardo confirmou que o Executivo deve cerca de R$ de 70 mil de aluguel pelo local.

Corte de benefícios de servidores que contraíram a Covid-19

Já o Requerimento 182/2020, de Márcio Bittencourt (Cidadania), também aprovado por todos os parlamentares presentes, solicita ao governo informações para saber se ocorrerá a retirada de adicionais e gratificações de servidores da saúde afastados por contraírem o coronavírus. “Já há vários casos de afastamento e não seria justo que esses benefícios fossem cortados”.

Cristiano Gelinho (Cidadania) disse ter enviado ao prefeito ofício no sentido de contemplar o contágio desses funcionários como ocorrência trabalhista. Marcel Silvano (PT) defendeu que o mesmo deveria ser considerado para outras categorias, como a Guarda Municipal. “Afinal, são pessoas que foram infectadas no exercício do trabalho”. Cesinha (Pros) afirmou que já soube de um servidor que foi afastado e teve cortada a sua gratificação.

Proposta de benefício a garçons gera debate sobre renda mínima universal

A última deliberação, com todos os votos favoráveis, foi a do Requerimento 197/2020, de Luiz Fernando (Cidadania), propondo ao Executivo um auxílio de R$ 1 mil aos garçons que comprovem residência no município. “Fui procurado por alguns profissionais e donos de restaurantes. Tem garçom trabalhando até como motoboy, pois os locais estão fechados”.

A proposição deu origem a um debate que levou em conta a necessidade de estender, pelo menos durante a pandemia, uma renda básica universal, antiga proposta do senador Eduardo Suplicy (PT), a todas as categorias, mas também a previsão da fonte desses recursos.

Foi considerado que eles poderiam vir de investimentos que não estão sendo feitos, como o do transporte escolar e contas de energia e água devido ao não funcionamento de setores da prefeitura.

Maxwell disse não acreditar que do governo municipal possa se esperar políticas eficientes nesse sentido. “O primeiro benefício que aprovamos no início da crise, para as crianças das escolas públicas, até agora não teve a primeira parcela totalmente efetivada, e a segunda ainda nem começou a ser paga”.Ex-secretário da Educação, Guto Garcia (PTB), disse que o pagamento da primeira parcela ainda está para ser finalizado, pois houve problemas no cadastro dos beneficiários. “Já foi paga a 39,9 mil famílias das 41 mil previstas, e deverão ser cadastradas as restantes em breve. Iniciaremos o pagamento da segunda parcela, provavelmente, na semana que vem, após concluirmos o pagamento da primeira”.