FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – CNPJ: 33.781.055/0003-05, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação – SMDEIS, através do processo nº EIS-PRO-2022/08194, Licença Ambiental Municipal de Instalação para ETE do CENTRO DE REFERÊNCIA PROFESSOR HÉLIO FRAGA, situado à Estrada da Curicica, 2000 – Jacarepaguá, Rio de Janeiro – RJ.