Município anuncia também pagamento de auxílio para taxistas e prestadores de serviço de transporte escolar

Vendedores ambulantes, artesãos, trabalhadores da economia solidária, quiosqueiros, permissionários de banca de jornal e pescadores artesanais são as categorias que fazem parte do programa Busca Ativa, aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado, pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

O Busca Ativa consiste no programa financeiro temporário de R$ 500 ao mês, pelo período de três meses, para grupos de pessoas que exercem atividades produtivas específicas que possuem cadastro no Município, exceto a atividade pesqueira, que possui cadastro em Órgão Federal nos termos da Lei Federal no 11.959/2009.

A concessão de auxílio emergencial, no valor de R$ 500, pelo período de três meses, aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar foi outra mensagem aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo chefe do Executivo.

As medidas estão sendo criadas para a mitigação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da epidemia do coronavírus na cidade e foram publicadas no Diário Oficial.

“Não vamos deixar nenhum niteroiense desamparado. Neste momento, as diferenças partidárias e ideológicas estão sendo deixadas de lado com o objetivo de salvar vidas, que é o mais importante. Não há contradição entre salvar vidas e manter a economia da cidade funcionando. Nós estruturamos um plano de guerra contra o novo coronavírus, que está sendo executado pelas várias áreas do governo. Estamos trabalhando dia e noite. Por isso, é tão importante que as pessoas continuem cumprindo o isolamento social”, afirma o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

O programa Busca Ativa beneficiará vendedores ambulantes, incluindo aqueles que trabalham nas praias, e o seus auxiliares inscritos no cadastro da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), até 31 de março de 2020. Também serão contemplados os artesãos que exercem atividade fixa em feiras, inscritos no cadastro da Secretaria Municipal de Cultura, até a mesma data, e trabalhadores da economia solidária inscrito no cadastro da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, até 31 de março de 2020, assim como o catador inscritos no cadastro municipal.

O programa inclui também os quiosqueiros que atuam com permissão ou autorização concedida para o uso do solo urbano na orla da cidade, de acordo com o artigo 538 do Código Tributário Municipal e do artigo 23, inciso XV do Plano Diretor de Niterói, até 31 de março de 2020. Os permissionários da banca de jornal inscrita no cadastro da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, até 31 de março de 2020 também estão contemplados.

Os pescadores artesanais inscritos ou não na Secretaria de Aquicultura e Pesca, órgão federal competente pela regulação da pesca no âmbito nacional, com residência e domicílio em Niterói, e que atendam adicionalmente os pressupostos estabelecidos no art. 2 da Lei Municipal número 2.874/2011, também terão direito ao benefício. Neste caso, será preciso o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de segurado especial do benefício de seguro desemprego, que é concedido em decorrência de período de defeso, nos termos da Lei Federal número 10.779/2003.

Taxistas – Foi aprovada e sancionada também a lei que permite a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar. Para receber o benefício, é preciso que estes profissionais estejam com inscrições ativas nos cadastros do Município, que residam em Niterói e que tenham obtido sua inscrição até o dia 1 de março de 2020.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Axel Grael, ressalta que a área técnica da Prefeitura já trabalha na definição do processo de distribuição do auxílio.

“Vamos informar, em breve, de forma detalhada, como será realizado pagamento dos benefícios. Tudo está sendo planejado de forma organizada para evitar aglomerações. A Prefeitura vem adotando várias medidas importantes que evita a propagação rápida da Covid-19 no município e também o número de mortes. Com essas ações, estamos salvando vidas”, enfatiza Axel.

Entrou em vigor na cidade outra importante medida para reduzir o fluxo de pessoas e diminuir a propagação do vírus em Niterói: a restrição de transportes por aplicativos até o dia 18. Desde o dia 4, já estava instituído a proibição de entrada em Niterói de táxis de municípios limítrofes.

 “Entre os dias 11 e 18 de abril, os carros por aplicativo não terão acesso à cidade. Além dessa restrição para os carros de aplicativos, eu peço que os moradores dos municípios limítrofes sigam o exemplo de Niterói e fiquem em casa. É preciso a gente perseverar com o isolamento social aqui e nas outras cidades também. Esta medida ajuda a salvar vidas”, pontou Rodrigo Neves.

Cartões para MEIs – A Prefeitura de Niterói inicia na segunda-feira (13) a entrega dos cartões para o pagamento do auxílio de R$ 500, por três meses, aos Microempreendedores Individuais em situação regular e que se cadastraram para requerer o benefício. Os cartões serão entregues por ordem alfabética e até o dia 17 (sexta-feira), para evitar a aglomeração de pessoas no local da retirada. Para consultar data, horário e local de entrega, basta fazer a consulta no site da Secretaria Municipal de Fazenda (https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/beneficio-mei-consulta-cronograma-entrega/).

Na mesma página, é possível imprimir a declaração de recebimento do cartão. Ela deve ser preenchida e assinada pelo beneficiário, sendo entregue no guichê durante o atendimento. Dessa forma, não será preciso manipular canetas para assinatura do documento na hora, minimizando os riscos de contaminação. Além da declaração, será preciso levar original e cópia do documento de identidade com foto.

A Secretaria Municipal de Fazenda esclarece que, no dia da entrega, os cartões ainda não estarão carregados com o valor do benefício. O valor referente ao mês de abril será creditado no dia 24 de abril. Os demais pagamentos serão feitos em 24 de maio e 24 de junho.

Empresa Cidadã – Será aberto nesta segunda-feira (13) o cadastramento para empresas interessadas em aderir ao Programa Empresa Cidadã de Niterói. As empresas poderão acessar um link no site da Secretaria e preencher todas as informações necessárias para habilitar a inscrição até o dia 24 de abril. A expectativa é que no dia 5 de maio seja feito o primeiro depósito para as empresas que aderiram ao programa. Essas empresas não poderão reduzir o número de postos de trabalhos até outubro.

Pelo programa, a Prefeitura de Niterói pagará um salário mínimo, pelos próximos três meses para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com alvará na cidade e que tenham até 19 funcionários. Espera-se, com a medida, proteger 10 mil postos de trabalho e beneficiar pelo menos 1.200 empresas.

Para se cadastrar, basta acessar o site da Secretaria Municipal de Fazenda e clicar no link Empresa Cidadã de Niterói e depois em “solicitar adesão”. A partir daí basta colocar todas as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos e aceitar o termo de adesão. Os documentos serão conferidos e, caso tudo esteja correto, o solicitante receberá um e-mail com o protocolo de atendimento e a confirmação da solicitação.

Pacientes – O prefeito Rodrigo Neves informou que, atualmente, há 125 casos de Covid-19 confirmados em moradores de Niterói. Destes, 47 pacientes já estão recuperados, 46 estão em isolamento domiciliar e acompanhados pela Fundação Municipal de Saúde e 27 estão hospitalizados (15 em UTI). A cidade registra 5 óbitos, sendo 4 pessoas acima de 60 anos e 1 pessoa de 39 anos.