Os processos estão pendente de Solicitação de cessão de águas da União

A piscicultura brasileira quer celeridade na análise dos 1.814 processos de solicitação de cessão de águas da União, suspensão imediata do Registro Geral do Produtor (RGP) para a aquicultura e indústrias de pescado que processam peixes de cultivo, revogação da Instrução Normativa 35, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e regulação dos níveis de água das hidrelétricas.

Estas, entre outras solicitações, fazem parte do documento que a Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR), entregou ao secretário de Pesca e Aquicultura (SAP/MAPA), Jorge Seif Jr.

“Na verdade, não se tratam de novas solicitações, mas reforço aos pleitos feitos desde o Ministério da Pesca e Aquicultura e ao próprio secretário Seif Jr. no início de sua gestão, em janeiro de 2019. Infelizmente, os processos não avançaram como a piscicultura esperava e estamos cumprindo o nosso papel de reforçar nossas solicitações”, explica Francisco Medeiros, presidente executivo da Peixe BR.

Em relação à cessão de águas, das águas da União, a Peixe BR sugere a publicação de um decreto que torne direto o processo de solicitação, agilizando o passo a passo dos mais de 1.800 pleitos pendentes.

Sobre o RGP, a Peixe BR insiste na suspensão para a cadeia da aquicultura, uma vez que o registro foi criado para o setor de pesca extrativa.

“Quanto à IN 35/MAPA, ela cria a possibilidade de que todas as pessoas atendidas por qualquer programa do Governo Federal possam solicitar área para produção de peixes. Isso significa que se o analista julgar o pedido procedente ele pode, inclusive, cancelar áreas já em produção para atender à demanda desses grupos. Em um momento que o governo Bolsonaro estabelece critérios de segurança da propriedade rural, a manutenção deste IN 35 destrói todo esse propósito”, diz o documento da Peixe BR entregue ao secretário Jorge Seif Jr.

A Peixe BR solicita, também, que a SAP/MAPA firme acordo com o NOS (Operador Nacional do Sistema) para regular os níveis de águas das hidrelétricas, objetivando dar condições para produção de peixes de cultivo.

“Também estamos solicitando à SAP/MAPA a criação da Câmara Setorial da Piscicultura, uma vez que a cadeia da pesca tem suas necessidades e característica e a piscicultura tem as suas”, esclarece Francisco Medeiros, complementando que a Peixe BR pede apoio da Secretaria à campanha #comamaispeixe, que incentiva o aumento do consumo de peixes de cultivo.