Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), que trata da profissão de pedagogo. O objetivo é permitir o acúmulo de cargos públicos remunerados a estes profissionais quando exercerem trabalho de natureza técnico-pedagógica em instituições educacionais estaduais. “Minha PEC quer inscrever na Constituição do Rio o direito à acumulação de cargos pelos pedagogos. O trabalho pedagógico na escola é inseparável da docência e os cursos de Pedagogia no Brasil são licenciaturas. É injusto que eles tenham de desistir de uma matrícula obtida por mérito”, observa Waldeck.

De acordo com Waldeck, que também é professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), pedagogos e pedagogas começaram a ser ameaçados por uma interpretação do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) de que eles não poderiam ter acumulação de cargos públicos remunerados. “Porém, o Conselho Nacional de Educação definiu que os cursos de pedagogia são de licenciatura, os formados são professores e especialistas em educação, diferentemente de outras licenciaturas especializadas, como matemática, geografia e história, por exemplo, em que os egressos são apenas professores. Portanto, há uma especificidade”, ressalta.

Segundo o parlamentar, estes profissionais da educação estão sendo instados a abrir mão de uma de suas matrículas, o que desorganiza suas vidas profissional e econômica, bem como de suas famílias. “Quando prestam serviço em unidades escolares, os pedagogos atuam na docência, mexem com currículos, avaliação e formação continuada dos profissionais de ensino. Queremos, então, consolidar o direito aos pedagogos que estão em exercício em instituições educacionais de acumular cargos, já que estão exercendo a dimensão docente do trabalho pedagógico”, avalia Waldeck.