Crianças e adolescentes em processo de adoção no Rio de Janeiro são abrigados em contêineres insalubres. A informação foi dada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) durante audiência pública realizada pela Frente Parlamentar Pró-Infância, Adolescência e Adoção da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no auditório do prédio anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo.

“A gente fez um ofício específico para a 2° Vara da Infância e Juventude e do Idoso acerca de um abrigo que se encontra na área de atuação desse juízo, solicitando uma vistoria conjunta e realizar também uma audiência pública junto à Frente Parlamentar da Câmara de Vereadores para que verifiquemos essa situação, porque, na realidade, os adolescentes e crianças que estão em acolhimento nessas instituições encontram-se em risco. É obrigação do estado verificar essa situação”, apontou Silvana Moreira, presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/RJ.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças que estão em situação de acolhimento devem passar por avaliações trimestrais. Mas de acordo com o titular da Coordenadoria da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Azambuja, a falta de digitalização de processos judiciários e a redução do quadro da equipe técnica nas Varas de Infância e Adolescência e dos Conselhos Tutelares tornam o processo de adoção moroso no estado do Rio de Janeiro. Estima-se que o estado fluminense tenha cerca de duas mil crianças em abrigos.

Para Azambuja, a maior dificuldade enfrentada pelas Varas de Infância e Adolescência do estado é o ordenamento do tempo, que é um fator muito importante para as crianças e as famílias no processo de adoção: “Há a necessidade de se digitalizar os processos, por que os atos acontecem mais rápidos, e a deficiência nos serviços técnicos de apoio ao juiz tem dificultado as tomadas de decisão e adiando uma definição sobre o destino dessas crianças”.

Conselho Tutelar

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) prevê que haja um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes, porém a realidade da cidade do Rio de Janeiro revela que há apenas 19 Conselhos Tutelares para atender a uma população de mais de sete milhões de habitantes. Para o representante do Instituto Rede Amigo, Douglas Lopes, o baixo número de Conselhos Tutelares e o sucateamento das equipes técnicas dessa instituição prejudicam a adoção de crianças e adolescentes. Ele destaca, também, a importância de capacitar os conselheiros e obter mais recursos para trabalhar com as famílias.

Outro dado informado por Lopes diz respeito à evasão dos centros de acolhimento. “O segundo principal motivo de desligamento de crianças e adolescentes dos abrigos é a evasão, que corresponde a 30% dos casos. Não existe pesquisa relacionada às condições dos abrigos, mas a gente que trabalha na área da infância entende que os centros de acolhimento são mais muros que separam do que um tetos que protegem. Essas instituições não são um lar; não tem como ficar em um lugar onde passa um esgoto ou tem que dividir quarto com outras 18 pessoas”, afirmou.

A Presidente da Frente Parlamentar Pró-Infância, Adolescência e Adoção, deputada Tia Ju (PRB), disse que a Alerj aprovou a Lei de Orçamento à Criança e Adolescente (OCA), que dá visibilidade aos recursos que são investidos na área da infância. “A gente, agora, vai conseguir ver para onde foi destinado cada recurso”, afirmou a parlamentar.

Na semana passada, a Alerj aprovou o Orçamento Criança e Adolescente (OCA), que obriga o Poder Executivo a publicar – em todas as etapas – as fases de elaboração e execução orçamentária; um relatório sobre orçamento específico para políticas voltas a crianças e adolescentes. O projeto de lei 305/19, de autoria da deputada Rosane Felix (PSD), aguarda a sanção do governador Wilson Witzel.