Atual Código Civil brasileiro ainda trata casos de assédio moral no ambiente de trabalho como dano moral. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e ter o aval do presidente Jair Bolsonaro

Uma nova lei que deve amparar os trabalhadores que passarem por situações de assédio moral no local de trabalho está prestes a entrar em vigor no Brasil. Estes casos, conforme o Código Civil do país, ainda são julgados como danos morais, com base na Constituição Federal de 1988. Só que a Câmara dos Deputados, em Brasília, acaba de aprovar o projeto de lei que mudará essa situação e vai transformar em crime o assédio moral no trabalho. Tal texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal e, logo após a sanção do presidente Jair Bolsonaro, entrará em vigor. 

Porém, este assunto, apesar de ser abordado com frequência na mídia, ainda gera controvérsias no que diz respeito ao que se pode ser considerado ou não como assédio moral. Isso acontece por conta da falta de clareza da legislação trabalhista em tratar sobre tais casos. Este comportamento abusivo pode ser caracterizado através de atitudes, gestos, condutas agressivas, ofensas verbais e/ou escritas, que aconteçam de forma recorrente, e que venham a causar inibição, constrangimento ou humilhação do trabalhador, atingindo a saúde física e psíquica do indivíduo. Mas a cobrança de serviços, exigências e críticas construtivas não são consideradas assédio moral no ambiente de trabalho. As situações devem ser claramente analisadas para comprovar de fato se houve ou não o assédio.

Com essa mudança nas relações de trabalho, as empresas também acabam sendo afetadas. Muitas delas já estão criando canais de comunicação para receber as denúncias, investigá-las e tomar as medidas necessárias para puni-las. Em muitas empresas, essa ouvidoria funciona de maneira independente e é feita anonimamente, na intenção de preservar a integridade da vítima. A apuração das denúncias pode ser tratada de forma local, regional ou global. Mas o que não deve acontecer é deixar de denunciar, pois uma empresa que preza a ética e a responsabilidade, irá apurar os relatos de assédio em seu ambiente de serviço e tomará as medidas necessárias para combater este tipo de comportamento.