Alteração na Lei Maria da Penha foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei que dá o direito às mulheres que sofrem violência doméstica a solicitarem de imediato a decretação do divórcio ou rompimento da união estável com seu agressor. Tal medida promove uma alteração na Lei Maria da Penha, colocando esses pedidos da vítima entre as ações de assistência a serem tomadas pelo judiciário. 

O projeto foi desenvolvido pela deputada do PT no Distrito Federal, Erika Kokay. Porém, o texto aprovado é um substitutivo da versão original, no qual a parlamentar incluiu a possibilidade da vítima poder pedir imediatamente o divórcio ou rompimento da união estável após sofrer agressão, sem o judiciário tratar sobre a partilha dos bens, que poderá ser feita em outro momento, e ela ser informada deste direito.

”A mulher, ao estar em situação de violência doméstica e ter direito às medidas protetivas, ela também terá da parte do Estado, a possibilidade de romper a relação que provoca tanto sofrimento”, salientou Erika. Essa nova medida ainda pecisa ser aprovada pelo Senado Federal para poder entrar em vigor.