Campanha da AMB e CNJ  propõe que as farmácias funcionem como rede de apoio a mulheres vítimas. No primeiro semestre de 2020, a Coordenadoria de Direitos da Mulher já atendeu quase 500 casos de violência dentro de casa

Mais um importante passo na luta contra a violência doméstica foi dado. Representantes da Prefeitura de Niterói assinaram um termo de adesão à Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica. A iniciativa, em benefício das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, busca ampliar a rede de apoio às mulheres. Niterói foi a primeira cidade a aderir oficialmente à campanha, seguindo as diretrizes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos idealizadores do projeto.

A campanha propõe que as farmácias funcionem como rede de apoio a mulheres que sofrem violência. Com isso, aquelas que sofrem algum tipo de violência poderão ir a um desses estabelecimentos, com um X vermelho marcado na mão, ou até falar sobre situações de violência sofridas. O atendente é orientado a levar a vítima para uma sala, ou algum lugar da farmácia, e deixá-la em segurança até ligar para o 190, para que a polícia vá prestar apoio a essa mulher, sem que a pessoa que fez a ligação precise ser testemunha, exceto se a agressão acontecer dentro do estabelecimento.

A Coordenadoria de Direitos da Mulher do Município de Niterói (Codim) atendeu, neste primeiro semestre de 2020, 474 mulheres vítimas de violência. Neste período, quase 100 casos foram de primeiro atendimento. As medidas de prevenção à contaminação pela Covid-19 geraram um aumento das subnotificações. Alguns casos passaram a ser percebidos a partir da mobilização de vizinhos, familiares e organizações sociais que buscaram, nas redes sociais e nos canais de atendimento remoto, expor e denunciar episódios de violência doméstica, além de apoiar mulheres a romper com essa situação.

O Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, que participou por meio de videoconferência da solenidade realizada no Solar do Jambeiro, ressaltou a importância do Município aderir a este movimento.

“Niterói, desde o início da nossa gestão, tem quase 70% do orçamento sendo administrado por mulheres e é por isso que essa gestão é tão vitoriosa. Além da competência, a mulher tem uma visão mais cuidadosa. A mulher é mais resiliente por natureza porque, em uma sociedade tão desigual, ela precisa de muito trabalho e insistência para galgar os espaços. O Brasil tem o melhor estatuto do mundo de proteção, que é a Lei Maria da Penha, entretanto ainda estamos longe de ver esses diplomas legais sendo levados em sua plenitude. Essa campanha se soma às iniciativas já existentes e vai despertar as melhores energias de homens e mulheres de boa vontade que estarão engajados nesta iniciativa”, enfatizou Rodrigo Neves. “Niterói vai ser um bom exemplo não apenas no combate à pandemia e qualidade de vida, mas também um bom exemplo dessa campanha, que tem como objetivo que as mulheres sejam cada vez mais respeitadas na sua dignidade humana”, acrescentou.

Uma das idealizadoras da campanha, a presidente da AMB, juíza Renata Gil, destacou a necessidade de criação de uma política nacional que englobe toda sociedade nesta ação.

“O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de país mais violento do mundo contra as mulheres, atrás apenas de Honduras, Venezuela, Guatemala e Rússia. Durante a pandemia, percebemos um grande número de subnotificações por conta de as mulheres ficarem enclausuradas com seus agressores e sem terem acesso aos serviços que estavam sem funcionamento de expedientes presenciais. A campanha Sinal Vermelho é um sinal mesmo para dizer: pare, chega, basta, é o limite!”, disse a juíza.

Sobre a escolha das farmácias, Renata Gil explicou que foi pensado um ambiente neutro, que desse condições da mulher recorrer e que tivesse um fácil acesso, já que esses estabelecimentos existem em várias localidades, não fecharam durante a pandemia e, em muitos lugares, funcionam 24 horas, além de terem nos atendentes e farmacêuticos pessoas treinadas em saúde.

“A campanha tem um tripé que leva em consideração a proteção da vida, a proteção da liberdade e o fortalecimento da rede de proteção que precisa que o estado brasileiro crie uma estratégia nacional de combate à violência da mulher. Precisamos que seja uma política de toda sociedade e englobe também os homens”, pontuou a juíza.

A Secretária de Fazenda de Niterói, Giovanna Victer, lembrou que a cidade tem uma grande presença feminina na gestão municipal. Ela frisou também que a violência doméstica talvez seja aquela mais covarde e a mais explícita, porque acontece onde a mulher não tem nenhuma condição de proteção ou de saída, seja financeira, emocional e até por conta dos filhos.

“Graças à visão e ao reconhecimento do prefeito Rodrigo Neves, Niterói tem muitas mulheres no secretariado com a missão de atuar não só em pastas como Educação e Assistência Social, mas também no Planejamento, na Fazenda e na conservação Pública. Nós, que somos mulheres, e que pudemos escolher quem ser, e que profissão seguir, temos o dever cívico de nos olharmos e dizer que temos que fazer alguma coisa. A violência doméstica é a expressão máxima da covardia patriarcal, mas não se engane porque ela está presente em todos os lugares. Eu hoje venho manifestar o meu orgulho de fazer parte de um governo que, tem uma liderança masculina com a sensibilidade de perceber e canalizar essa potência de mulheres para as boas realizações”, afirmou Giovanna Victer.

A Coordenadora de Direitos da Mulher do Município de Niterói (Codim), Karina de Paula, reforçou que o objetivo é ter na cidade uma ampla divulgação da Rede de Atendimento para que as mulheres saibam onde e como procurar ajuda para romper com o ciclo da violência. De acordo com Karina, é fundamental que elas saibam também que, para serem atendidas pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de Violência (Ceam), não é preciso ter feito o registro da ocorrência”, enfatizou. No caso de violência sexual, por exemplo, Niterói conta com iniciativas como a Policlínica Malu Sampaio, que é a clínica da mulher no município, para atendimento de saúde e profilaxias, o SOS Mulher, no Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap), e a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam).

“Ao longo do período de isolamento por conta da pandemia, a Coordenadoria, através do Ceam, prestou atendimento de forma remota, por ligação, chamada de vídeo ou mensagem. Ao longo desse tempo, disponibilizamos todos os contatos e fizemos uma campanha virtual pelo site da Prefeitura, redes sociais e parceiros da rede de atendimento (Juizado, Defensoria Pública e Deam). Percebemos que a procura nesse período foi baixa. Entretanto, quando retomamos o atendimento, de forma gradual, a procura foi maior. Nos meses de março e abril, nosso canal de atendimento recebeu diversas denúncias de vizinhos que eram orientados a chamar a Polícia Militar. Muitos vizinhos relatam gritos, mas não conseguem identificar de onde vem. O desafio da equipe é pensar estratégias de como identificar o local onde essa mulher está sofrendo a violência e denunciar”, detalhou Karina.

Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), o juiz Felipe Gonçalves, lembrou ainda ações que tem sido tomadas também em relação à violência doméstica e em relação ao trabalho com os agressores.

“Fizemos um vídeo, recentemente, em que seis juízes, do sexo masculino, apontam para o agressor e falam: olha o que você está fazendo, isso é crime, é covardia. Você gostaria que sua filha fosse agredida? Nós, homens, também entendemos que esse comportamento é repulsivo e que ele precisa parar. Se, em um primeiro momento, apontamos o dedo para o agressor, pedindo para ele parar com essa conduta, agora pensamos na produção de um novo vídeo, mostrando que é possível buscar ajuda para mudar essa conduta violenta. Concordo que o assunto é de extrema importância, mas que hoje é discutido, majoritariamente, por mulheres. Os homens precisam falar sobre esse assunto e escutar sobre esse assunto, aprendendo com as mulheres. A Amaerj protocolou um pedido de criação de um programa batizado É tempo de aprender por entender que os agressores podem e precisam aprender a mudar esse comportamento”, finalizou Felipe Gonçalves.