Os números divulgados são referentes ao primeiro semestre deste ano. O Estatuto do Idoso define as obrigações do Estado e sociedade para garantir a qualidade de vida das pessoas com 60 anos ou mais

Para a população idosa do país, o cenário é de esperança. É o que mostra o levantamento divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que apontou investimentos de mais de R$ 22 milhões em políticas públicas voltadas ao segmento. Os números são referentes ao primeiro semestre deste ano.

“Mesmo na pandemia continuamos trabalhando com o intuito de cuidar dos nossos idosos. Essa população, já tão sofrida no decorrer dos anos, também esteve entre as mais afetadas pela pandemia da Covid-19. Neste momento tão caótico provocado pelo vírus, intensificamos os esforços”, afirma o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa.

De acordo com o secretário, o objetivo é investir ainda mais. “Neste ano também lançamos o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, com investimento inicial de R$ 1,2 milhão. O nosso intuito é fomentar a criação de conselhos de direitos da pessoa idosa e fundos municipais, além de capacitar conselheiros e fortalecer a rede de proteção, sem custos para os estados e municípios”, destaca.

Segundo o integrante do MMFDH, o Pacto Nacional é um importante instrumento, que já alcançou as cinco regiões do país. “Entre os objetivos estão a captação e arrecadação de recursos, por meio da implementação dos fundos municipais. Estamos avançando, já temos a adesão de 16 estados brasileiros nessa primeira fase. Nosso objetivo é fortalecer os municípios no desenvolvimento da política do idoso”, completa o secretário.

Programa Viver

Para as ações do primeiro semestre, cerca de R$ 6,9 milhões foram investidos no Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável. A iniciativa já contemplou 101 municípios de 25 estados, capacitou 191 gestores municipais, atendeu 2.390 idosos e entregou 826 computadores.

“Vamos continuar investindo nesse programa, pois essa é uma forma de trazer a inclusão da pessoa idosa. Precisamos fazer com que os nossos idosos sejam incluídos na sociedade novamente para que tenham conhecimento dos seus direitos, em especial o Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/03”, afirma o secretário Antonio Costa.

Para o gestor, a iniciativa é crucial por proporcionar mobilidade, desenvolvimento da saúde e novas habilidades. “No Programa Viver desenvolvemos atividade mental para buscar novos conhecimentos, novas relações, e isso é extremamente importante para diminuir a demência, a ansiedade, os problemas neurológicos que às vezes surgem”, completa.

Na ação, o ministério doa itens como computadores, webcams, projetores e impressora, mediante parceria com as prefeituras municipais. Um dos beneficiários foi o município de Caratinga, em Minas Gerais. O programa foi lançado para a população idosa caratinguense em março de 2020 e, apesar da pandemia, continuou a proporcionar virtualmente atividades como jogos, contação de histórias, resgate de valores, leitura, música, entre outras.

“Essa iniciativa foi uma das melhores do Governo Federal, pois é completa e traz benefícios para os idosos tanto na sua saúde física e mental, além de incentivar que sejam mais independentes, aprendam a cuidar melhor de suas finanças e administrar todas as áreas de sua vida com mais felicidade no coração, se sentindo inserido na sociedade”, contou a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Jéssica Silveira e Silva.

Equipagem

Cerca de R$ 4,4 milhões foram aplicados na compra de equipamentos para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com itens como televisores, bebedouros, computadores e impressoras.

Outros R$ 6 milhões, provenientes de emendas parlamentares, garantiram kits de equipamentos para 60 conselhos de direitos da pessoa idosa. Para o fortalecimento da participação social, de 2019 a 2020, já foram entregues 52 carros 0 km para os conselhos, com um investimento total de R$ 3,5 milhões.

Mapeamento

Mais de 4,9 mil ILPIs, que abrigam cerca de 140 mil idosos em todo o Brasil, já foram mapeadas. A proposta é regularizar essas entidades. “O Estado brasileiro percebeu a importância da pessoa idosa. As políticas públicas focadas no segmento estão avançando e queremos progredir ainda mais”, ressalta o secretário.