Nas palavras da ministra Cristiane Britto, os números representam união de esforços, transversalidade das pautas e gestão colaborativa

Os investimentos recordes do Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), aprimoraram e criaram novas políticas públicas que se propõem a garantir os direitos de todos os brasileiros. Entre janeiro de 2019 e maio de 2022, recursos na ordem de mais de R$ 1,56 bilhão foram investidos em ações voltadas aos direitos das mulheres, famílias, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, migrantes e refugiados, pessoas em situação de rua, povos e comunidades tradicionais, igualdade racial, juventude, idosos e outros.

Divulgado nesta quinta-feira (30) pelo MMFDH, o valor demonstra o poder de articulação da pasta para direcionar o orçamento federal (verbas discricionárias) para as causas dos direitos humanos, assim como de atrair emendas parlamentares individuais, de bancada (impositivas), de comissão e do Relator-Geral.

Entre os destaques estão os investimentos nas áreas de promoção de direitos de crianças e adolescentes (R$ 335,7 milhões) e de políticas para as mulheres (R$ 212,8 milhões), além do crédito extraordinário de combate à pandemia (R$ 204,3 milhões).

Na prática, as políticas públicas do MMFDH resultaram na redução em 41% das mortes por agressão de crianças e adolescentes, em comparação com a média registrada entre os anos de 2012 a 2018. Em 2020, 6.283 casos de óbitos foram registrados, segundo dados do Painel de Monitoramento da Mortalidade CID-10, do Ministério da Saúde. A média entre 2012 e 2018 atingiu 10.658 casos por ano.

Houve, também, a redução de 18% de casos de gravidez precoce de crianças e adolescentes. O relatório Saúde Brasil 2017 registrou que, entre os anos de 2011 e 2016, 3,1 milhões de adolescentes foram mães no Brasil. Apesar de a maioria dessas meninas estar no grupo etário de 15 a 19 anos (95%), um número bastante elevado – 163 mil – estava na faixa etária de 10 a 14 anos. Até 2020 a redução tinha sido de 35% para meninas de 10 a 14 anos e de 31% para jovens de 15 a 19 anos. Considerando a série de 2018 a 2020, essa redução foi em torno de 18% para ambas as faixas etárias.

“Todos esses dados e números corroboram para a compreensão de que é possível unir esforços, é possível modernizar, é possível apresentar uma gestão transversal e colaborativa para um tema tão caro à nossa sociedade: os direitos humanos para todos. Afinal, a marca da nossa gestão é não deixar ninguém para trás”, declara a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Crisitane Britto.

Ouvidoria

O Ministério promoveu economia aos cofres públicos, com a unificação dos contratos das centrais de atendimento Disque 100 e Ligue 180, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Enquanto em 2019 foram gastos R$ 50,5 milhões no setor, em 2020, este número foi de R$ 28,3 milhões. A medida representou uma economia de quase 44%, sem afetar a qualidade e a quantidade do serviço.

Na atual gestão, foram realizados aproximadamente 13 milhões de atendimentos que resultaram em mais de 890 mil denúncias de violação de direitos (via centrais de atendimento, pelo site da Ouvidoria, pelo WhatsApp 61-99656-5008 e Telegram Direitoshumanosbrasil) e pelos aplicativos DH Brasil e Sabe (voltado para crianças e adolescentes).

Desenvolvimento socioeconômico do Marajó

O Governo Federal, por meio do Programa Abrace o Marajó, coordenado pelo MMFDH, vem investindo em ações para o resgate do desenvolvimento do arquipélago do Marajó. São entregas de políticas públicas que estão em andamento para a melhoria dos índices de desenvolvimento da população local, visando a ampliar a dignidade, o sentimento de inclusão e as oportunidades de transformação da realidade local.

A prioridade ao território ocorre porque a região tem oito de seus 16 municípios entre os cinquenta piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do Brasil e registros de violações de direitos humanos recorrentes.

O Governo Federal já investiu R$ 950 milhões desde março de 2020. A previsão é de que até o final de 2022 sejam ainda destinados outros R$ 720 milhões para o desenvolvimento da região (em projetos, atividades e iniciativas – PAI de infraestrutura clássica, desenvolvimento social, produtivo e institucional). O Programa Abrace o Marajó reúne ações de 16 órgãos federais, do governo estadual e das prefeituras municipais, além de parceiros do terceiro setor e da iniciativa privada.

Crianças e adolescentes

Desde 2019, o enfrentamento à violência, a proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte e a prevenção à gravidez receberam atenção. Do total (R$ 335,7 milhões), R$ 102,5 milhões foram investidos para adquirir carros, computadores e outros itens para Conselhos Tutelares de 1.335 municípios em todo o país.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) recebeu R$ 162,7 milhões no período e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) protegeu 938 crianças e adolescentes e 1.430 familiares, totalizando 2.368 pessoas protegidas, com valor total de investimento de, aproximadamente, R$ 47,70 milhões.

Mulheres

O enfrentamento ao feminicídio e a todos os tipos de violência contra as mulheres, a qualificação e o atendimento às vítimas receberam olhar especial da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Prova disso foi o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF), que propõe 99 iniciativas e um investimento de mais de R$ 400 milhões até 2023.

Uma das iniciativas do PNEF já entregue em março de 2022 no Estado de Minas Gerais é a Central de Monitoramento da Violência Doméstica e Familiar, composta por nove viaturas e solução tecnológica, cujo investimento global foi de R$ 1.219.536,22.

A Casa da Mulher Brasileira tem recursos disponibilizados para mais de 30 municípios, somando R$ 96.741.271,99. Atualmente há 6 obras em andamento, e os serviços às mulheres deverão estar disponíveis nesses estabelecimentos a partir do primeiro semestre de 2023.

Desde 2019, a Pasta empenhou R$ 212,8 milhões. Um levantamento do Ministério da Economia apontou que, somente em 2021, diversas pautas voltadas para as mulheres em todo o Governo Federal receberam investimento de R$ 236 bilhões (R$ 60 milhões do MMFDH).

Outro resultado foi o Programa Qualifica Mulher, que capacitou mais de 102 mil mulheres em pouco mais de um ano.

Houve, ainda, investimento de mais de R$ 1 milhão nas ações do Programa Mães do Brasil. Instituído pelo Decreto nº 10.987, de 8 de março de 2022, o Programa é uma estratégia de promoção de políticas públicas destinadas à proteção integral da dignidade das mulheres, a fim de ampará-las no exercício da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos.

Juventude

No atendimento às pessoas entre 15 e 29 anos, o Governo Federal deu continuidade ao Programa Identidade Jovem (ID Jovem) e emitiu mais de 2,9 milhões de carteirinhas. O MMFDH ainda contribuiu para fomentar o empreendedorismo por meio do Programa Horizontes, beneficiando mais de 35 mil jovens, e ampliou o acesso da juventude a recursos tecnológicos por meio da implantação de Espaços 4.0 em 47 municípios de 26 estados. A Secretaria Nacional da Juventude investiu R$ 40 milhões nos três anos e 5 meses.

Proteção Global

Já a Secretaria Nacional de Proteção Global atuou nesses três anos e cinco meses na promoção e defesa de diversos públicos vulneráveis, como a população LGBT, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados, desaparecidos, vítimas de violência, programas de proteção as testemunhas, combate à tortura, ao trabalho escravo, ao sub-registro de nascimento, entre outros.

Ações de capacitação, como o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), e medidas de proteção a defensores de Direitos Humanos (R$ 85,51 milhões) e de equipagem de 20 defensorias públicas estaduais com as chamadas Vans dos Direitos tiveram destaque. A Secretaria executou, no total, R$ 145,2 milhões no período.

Família

Para fortalecer os vínculos familiares, o Governo Federal elaborou um plano de ações oriundo da Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares (Decreto nº 10.570/2020), com mais de 40 iniciativas prioritárias. Além disso, diversas iniciativas foram criadas, destacando-se o Famílias Fortes, o Programa de Equilíbrio Trabalho-Família e os Projetos Reconecte e Família na Escola.

O investimento da Secretaria Nacional da Família foi de R$ 12,6 milhões, referente a 2020, 2021 e até maio/2022, visto que a criação da Secretaria ocorreu em 2019 e não houve dotação proposta no Projeto de Lei Orçamentário de 2019.

Igualdade Racial

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial atuou para a ampliação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) — houve um crescimento de adesões de 147% em relação aos cinco anos anteriores. Em parceria com outros órgãos federais, foram doadas mais de 400 mil cestas de alimentos para indígenas e para quilombolas durante a pandemia. No total, a Secretaria empenhou R$ 72,3 milhões no período.

Pessoa com deficiência

A criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) é um dos destaques da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Já foram emitidos 45.462. A Secretaria também atuou na regulamentação de artigos da (Lei nº. 13.146/2015) Lei Brasileira de Inclusão para aprimorar o atendimento à população com deficiência, que é de cerca de 17 milhões de pessoas em todo o país. Foram investidos no período R$ 21,1 milhões.

Pessoa idosa

Durante a pandemia, a atuação do MMFDH foi fundamental para a continuidade do atendimento a idosos nas Instituições de Longa Permanência (ILPIs). Foram repassados 5 milhões de recursos do Fundo Nacional do Idoso, atendendo com material de EPI, alimentos e material de higiene e limpeza, bem com por meio de um auxílio emergencial, foram repassados R$ 160 milhões para as organizações. Ações de inclusão social desse público por meio do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável também tiveram destaque. A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa investiu R$ 51,7 milhões em políticas públicas para as pessoas idosas em três anos e cinco meses.