As universidades que aderirem ao programa, poderão fazer PPP’s, ceder prédios, criar fundos de doações e vender nomes de campi e prédios. Mas o MEC segue com o contigenciamento nas verbas das instituições públicas e diz que os alunos não precisarão pagar mensalidade para estudar

Foi lançado oficialmente pelo Ministério da Educação (MEC), na última quarta-feira (17), o programa “Future-se”, aposta do Governo Federal para reestruturar o financiamento do ensino superior público através, principalmente, da ampliação das verbas privadas no orçamento das universidades e instituições federais.

Através deste projeto, as universidades podem fazer Parcerias Público-Privadas (PPP’s), comodato ou cessão dos prédios e lotes; criar fundos com doações de empresas ou ex-alunos para o financiamento de pesquisa ou investimentos de longo prazo; ceder os naming rights de campi e edifícios, da mesma forma que acontece com estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras; e criar ações culturais que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou de outro desenvolvimento.

Porém, antes das instituições aderirem ao programa, o MEC irá fazer uma consulta pública pela internet a respeito do Future-se. E, para entrar em vigor, o ministério ainda precisa estudar quais pontos necessitam de aprovação do Congresso Nacional. “Às vezes, a crise, ela incomoda. Às vezes, nem sempre. Ela incomoda, ela faz com que a gente repense as estruturas, a forma de trabalhar, de agir, pensar. Mas se ela for bem conduzida, ela permite oportunidades, crescimento, desenvolvimento, revoluções”, afirmou Weintraub.

Em reação ao novo programa instaurado, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, fez uma série de questionamentos ao MEC. “Precisamos debater como retomar os cortes que foram feitos, como devolver o dinheiro do contigenciamento. Os estudantes estão dispostos a dialogar, mas queremos respostas para hoje (…) Os estudantes estão nos procurando desesperados, porque não conseguem fazer suas pesquisas. Precisamos de uma resposta imediata. (…) É importante que tenha parcerias, mas é importante sobretudo que tenha política pública para a universidade. Nós precisamos salvar a universidade”, pontuou Montalvão. O secretário Arnaldo Barbosa respondeu dizendo que “a consulta pública está aberta para ouvir a opinião de pessoas como você, que muitas vezes carecem de muita informação”.

O artigo 207 da Constituição Federal prevê que tanto o MEC quanto o setor privado não podem interferir, em tese, nos planos de ensino, pesquisa e extensão das instituições. E o artigo 213 salienta que essas atividades poderão receber ajuda financeira do poder público. Isso significa que o financiamento direto dessas atividades não é obrigatório.

O novo projeto surge em meio ao congelamento das verbas destinadas à educação pública, anunciado há três meses pelo MEC. A Andifes, associação que representa os reitores das universidades federais, disse que essa medida do governo atinge de 15% a 54% dos recursos que podem ser cortados das instituições federais. Mas, de acordo com Abraham Weintraub, Ministro da Educação, os estudantes das universidades públicas não precisarão pagar mensalidade, independente de sua renda e/ou a da família.