Documento emitido pelo Governo Federal garante licença para atividade e benefícios como Seguro Defeso e recolhimento do INSS

A Prefeitura de Maricá disponibiliza aos 500 pescadores cadastrados no sistema municipal a inscrição gratuita para retirada do Registro de Pescador Profissional – a carteira nacional da categoria, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo Federal. O documento garante a licença para exercer a atividade pesqueira, benefícios como o Seguro Defeso e até mesmo recolhimento do INSS para a futura aposentadoria.

Como muitos pescadores não têm acesso à internet, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca faz a inscrição online e a carteira digital é enviada para o endereço de e-mail cadastrado. Mais de 90 solicitações do registro profissional já foram feitas desde novembro de 2021, quando o serviço foi disponibilizado pela secretaria em Maricá. Para requerer o documento, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos e comprovar o exercício da atividade há pelo menos cinco anos.

Para a emissão do registro, os pescadores devem acessar o sistema SisRGP4.0 no site do ministério (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-registro-de-pescador-profissional-rgp-2013-pescador-profissional) para o preenchimento dos formulários e envio de documentos.

Curso da Marinha

Com apoio da secretaria, um grupo de pescadores da cidade se formou em maio no curso da Marinha com Formação de Aquaviários e receberam a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) – documento para pessoas que querem trabalhar em embarcações. No próximo dia 20/06, mais 20 pescadores da cidade irão fazer esse curso, com transporte gratuito oferecido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca.