A ativista cearense que dá nome a uma das três leis mais avançadas do mundo no que diz respeito aos direitos da mulher, aposta em investimentos na educação para vencer o machismo e aguarda uma posição mais enérgica do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento contra a violência doméstica

Um maior investimento em educação, através de trabalhos que conscientizem jovens e crianças de todos os níveis de ensino, foi uma das medidas apontadas por Maria da Penha, ativista social e farmacêutica cearense, para que se desconstrua o machismo hierárquico que ainda existe no Brasil. Seu nome batiza a lei, que vigora desde 2006 no país, e é vista pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) como uma das três legislações mais avançadas do planeta entre as nações que possuem leis acerca deste tema. Maria da Penha ficou paraplégica após levar um tiro do ex-companheiro violento, em 1983. Desde então, ela luta pelas causas feministas. 

De acordo com a ativista, a educação é um segmento primordial na construção de um indivíduo mais consciente em relação ao respeito à mulher e compreensão dos direitos igualitários entre os gêneros.  “A criança vai ser sensibilizada por meio da música, da contação de histórias e de alguns programas direcionados ao público infantil, preparando o terreno para o professor aplicar, em sala de aula, ensinamentos que previnem a violência doméstica”, comentou. Mas a ativista aponta que, para que isso aconteça, o Ministério da Educação precisa educar e capacitar os professores para tais atividades.

Maria da Penha também pede para que o governo do presidente Jair Bolsonaro saia do silêncio e se posicione a favor da luta contra a violência doméstica no Brasil, que vem aumentando gradativamente a cada dia. “Nada foi comentado ainda a respeito. […] Talvez o aumento da violência tenha relação com essa política silenciosa”, falou. A ativista completou sua fala dizendo que essa falta de posição do governo federal em relação ao tema talvez não perdure muito. “Não acredito que todo mundo vá ficar calado diante dos dados que a mídia tem apresentado. […] Em breve, creio que vai haver um redirecionamento do governo porque não temos avanço nas políticas de enfrentamento da violência contra a mulher. É preciso que se multipliquem as Casas da Mulher Brasileira, que concentram, num só espaço, todas as políticas que fazem a lei sair do papel ”, salientou.

Outro ponto criticado por Maria da Penha é a proposta do governo Bolsonaro de flexibilização do posse de armas, visto por ela como contraditório. “Eu mesma recebi um tiro. Vai haver um aumento dos casos de feminicídio. Espero que ao menos haja um critério para determinar se a pessoa pode ou não usar arma”, disse. A ativista também salienta a necessidade de aumentar o número de Delegacias da Mulher e que estas funcionem a durante a noite, como também nos finais de semana e feriados, o que não acontece na maior parte das cidades. “Fico abismada com outras ocorrências, sobretudo, quando a mulher solicita medida protetiva, mas a liberação demora muito. […] Houve um caso recente em que o juiz deu uma resposta totalmente esdrúxula: a mulher foi agredida e o agressor foi preso em razão da medida protetiva solicitada. Pouco tempo depois, o juiz soltou ele e, ao ser questionado, o magistrado disse que não podia adivinhar que o ex-marido ia cometer o assassinato”, comentou. Segundo ela, o Poder Judiciário do país, muitas vezes, deixa de cumprir os dispositivos da lei e que é necessário um compromisso maior de todos os envolvidos com os casos.