Medida tramita na Casa e foi estabelecida pelo governo federal

Na próxima terça-feira (29), representantes do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macaeprev) vão discutir com o Legislativo o Projeto de Lei (PL) 004/2021, que aumenta a contribuição dos servidores de 11% para 14%. A iniciativa partiu do líder do governo Guto Garcia (PDT), aprovada por unanimidade na sessão desta quarta-feira (23).

Guto reforça que, mesmo sendo de autoria do prefeito Welberth Rezende (Cidadania), o PL foi protocolado para cumprir uma exigência do governo federal. Cidades que não aprovarem uma contribuição mínima de 14% podem ser impedidas de receber recursos.

Desde que o projeto começou a tramitar, os parlamentares apresentaram uma série de requerimentos à Macaeprev e ao Executivo. No plenário virtual, eles terão a oportunidade de sanar dúvidas e de buscar formas de amenizar os impactos no bolso dos servidores. O último reajuste salarial dado pela prefeitura aconteceu em 2015.

Homenagem

De forma unânime, o Legislativo prestou uma nova homenagem ao Dr. Eduardo Cardoso, que faleceu em decorrência da Covid-19 na segunda-feira (21). Foi aprovado o Projeto de Lei 081/2021, de George Jardim (PSDB), que dá o nome de Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva ao calçadão da Praia da Imbetiba.

Histórico morador do bairro, o ex-vereador ficou conhecido por narrar as experiências vividas no local ao longo das últimas décadas, especialmente com a chegada da indústria petrolífera.

Concessão de títulos

Com a proximidade do aniversário de Macaé (29 de julho), os vereadores aprovaram uma série de títulos de cidadania, de mérito municipal e político. As honrarias tradicionalmente são entregues a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento local.