O líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Márcio Pacheco (PSC), garantiu que não haverá demissão em massa dos funcionários do Hospital Getúlio Vargas e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Penha, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, após o término do contrato das Organizações Sociais de Saúde Viva Rio e Pró Saúde na próxima sexta-feira (14/06). A informação foi divulgada durante audiência pública das comissões do Trabalho e de Saúde da Alerj realizada nesta terça-feira (11/06), no Palácio Tiradentes. O parlamentar afirmou que a prioridade é realizar uma negociação do governo com o Instituto Solidário, Organização Social de Saúde que vai gerenciar o hospital e a UPA para que os profissionais da saúde não sejam prejudicados.

“Queremos defender o plano de sucessão trabalhista que já existe em lei. A dívida das duas organizações não é do governo atual, mas é de nossa responsabilidade resolver os problemas. Nosso posicionamento não será de acolher os contratos antigos em relação às dívidas passadas, mas sim de manter os empregos fazendo um acordo com o Instituto Solidário. A situação de fato é crítica. A nova organização social precisa ter uma responsabilidade em relação aos empregados. Não é desejo do governo uma interrupção dos trabalhos nem de demissão em massa. Vamos tentar, durante uma conversa com a nova organização, que os novos empregados não sofram retaliações, sejam acolhidos, e que se não houver acordo ele possam ser mudados aos poucos”, disse Pacheco.

A deputada Martha Rocha (PDT), presidente da Comissão de Saúde, afirmou que não ficou satisfeita com a ausência do Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, na audiência e que a saída de mais de dois mil funcionários prejudica ainda mais o funcionamento das unidades de saúde que já atendem de forma precária. “ Por causa da ausência do secretário de Saúde que viajou para Lima e a presença de uma representante dele, que não tem poder de decisão, não foi possível discutir a situação desses profissionais. No próximo sábado, dia 15, entra uma nova organização de saúde, que concorreu a uma licitação de preço e técnica e há uma previsão de redução de servidores. Teremos a saída de funcionários e uma redução salarial ainda não discutida”, destacou a parlamentar. Ela observou ainda que haverá uma reunião com o líder do governo, Márcio Pacheco, os integrantes das Comissões de Trabalho e Saúde da Alerj, e o Secretário Estadual de Saúde, Edmar Santos, na próxima quinta-feira (13/06), às 17h30 na Assembleia Legislativa, para definir o destino dos funcionários.

A deputada Monica Francisco (Psol), presidente da Comissão de Trabalho da Casa, disse que será instalada uma CPI na Alerj para investigar as terceirizações em contratos em todos os âmbitos do estado. “Precisamos conseguir mais adesão de deputados e deputadas. As comissões de Trabalho e da Saúde já vêm acompanhando os casos que foram relatados durante a audiência, e o mais grave é a incerteza e a instabilidade com que esses funcionários se mantém no serviço público e que acarreta em uma série de outros problemas que vemos diariamente com relação ao atendimento. Queremos abrir a ‘caixa preta das terceirizações’, que atuam de maneira autônoma. Deveria haver monitoramento, mais controle social, mais relação com a sociedade civil, com os conselhos e com o poder fiscalizador que é o Legislativo. Não pode haver demissões em massa, trabalhadores da saúde passando por dificuldades sem recebimento de indenizações” comentou a parlamentar.

O diretor da Pró-Saúde, Organização Social que administra o Hospital Getúlio Vargas, César Paim, afirmou que não há como fazer as indenizações de funcionários demitidos: “Não existe recursos. O contrato prevê um provisionamento, ou seja, todos os meses uma parte do recurso deveria ficar guardada para fazer frente ao final de contrato, porém dentro do histórico de cinco anos de contrato não foi possível fazer essa reserva para arcar com essas 2.235 rescisões. Seriam necessários R$ 41 milhões que não estão depositados. Esse dinheiro não existe. O que defendemos é que aqui no Rio de Janeiro se adote a sucessão trabalhista como uma forma de transferência de uma Organização Social para outra”.

A diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Rio, Líbia Bellusci, contou que o maior medo dos funcionários agora é perderem seus empregos sem receber nenhum direito. “A situação está complicada porque os trabalhadores não sabem o que será feito, se serão reaproveitados. Defendemos que haja a sub-rogação dos contratos de trabalho porque toda vez que acaba o contrato de uma organização social sempre são os trabalhadores que perdem suas funções sem receber nenhum direito. Muitas vezes o FGTS não é nem mesmo repassado de forma integral. Sexta-feira já é o processo de transição. Já há um mínimo de profissionais trabalhando e o novo edital prevê menos 300 funcionários de enfermagem. Imaginem o caos entre os trabalhadores e principalmente entre os pacientes? Defendemos ainda que os contratos sejam mantidos com com todos os direitos trabalhistas e sem contratações por CNPJ”, concluiu Líbia.

Participaram também da audiência a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), representantes da Organização Social de Saúde Viva Rio, além do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública.