O Ministério Público através de diversos relatórios de visitas técnicas alega que o abrigo não atende aos preceitos do Estatuto do Idoso

Para cumprir um mandato judicial expedido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Associação Casa de Assistência para Idosos – Lugar de Gentileza foi interditada. O local, situado em Junqueira, funcionava como asilo particular e atendia nove pessoas da terceira idade.

A decisão judicial é resultado de uma ação civil pública realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que vinha investigando o funcionamento irregular do espaço. A decisão do Juiz Titular da Comarca de Mangaratiba, Marcelo Borges Barbosa, levou em consideração diversos relatórios obtidos através de visitas técnicas realizadas por órgãos municipais como a Vigilância Sanitária, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

De acordo com o juiz, o abrigo não atende aos preceitos do Estatuto do Idoso e está em condições precárias, irregular no âmbito funcional para manter os idosos acolhidos, violando assim, direitos básicos à vida como seres humanos. 

A Prefeitura de Mangaratiba, através das Secretarias de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos, auxiliaram o oficial de justiça durante a execução da ação. Além disso, como um dos internos foi diagnosticado com COVID-19, todos os outros idosos foram acolhidos e levados para uma área isolada no Hospital Municipal Victor de Souza Breves, onde passaram por exames clínicos emergenciais como: hemograma, raio-x de tórax, urina e teste rápido para COVID.

Após o cumprimento de todos os protocolos de saúde, os idosos serão encaminhados para um abrigo em Angra dos Reis.

As famílias que se interessarem em acolher esses idosos novamente em seus domicílios regulares devem procurar a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Mangaratiba e assinar o termo de responsabilidade de tutela sob o idoso acolhido.