O Sistema Estadual de Áreas Embargadas tem por objetivo subsidiar políticas, programas e projetos para a conservação das florestas estaduais

Em apenas seis meses, o Sistema Estadual de Áreas Embargadas, criado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, já notificou 56 ações criminosas de desmatamento por corte e queimada na região da Mata Atlântica fluminense. As atividades partem de uma análise de 23,6 mil metros quadrados do bioma – algo próximo a 21 campos de futebol do tamanho do Maracanã – localizados no Centro-Sul Fluminense, nas Baixadas Litorâneas, e nas regiões do Médio Paraíba, Noroeste, Norte e Serrana.

A tecnologia faz parte de um plano de ação traçado pelo governador Cláudio Castro e as equipes da Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O objetivo é impedir, em curto prazo, a evolução do desmatamento no Rio. A medida vem apresentando resultados significativos, uma vez que o boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD), da Fundação SOS Mata Atlântica, mostra que, na comparação entre janeiro e agosto de 2022 e 2023, o estado teve uma diminuição de 66% da área desmatada de Mata Atlântica.

– É um compromisso da minha gestão tornar o Rio um estado muito mais digital e eficiente. Graças a essa nova tecnologia, conseguimos identificar e embargar, por exemplo, 42 hectares de área desmatada da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado. Essa unidade de conservação federal fica no município de Silva Jardim e abriga diversas espécies ameaçadas de extinção, entre elas o Mico-Leão-Dourado, Lobo-guará, preguiça-de-coleira, gato-maracajá e a onça parda. Com isso, estamos marcando em cima de quem agride o ambiente e agindo para preservar a vida dessas espécies –  avalia Cláudio Castro.

Inovação Fluminense

O Embargo Remoto não impede aplicação de outras sanções, como multas ou penalidades restritivas de direito, previstas na legislação estadual de controle ambiental.  Após decorridos os prazos legais de defesa, o termo de embargo é lavrado em cartório, dando início às medidas restritivas do imóvel. A notificação também é feita ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que comunica a infração ao sistema financeiro por meio do Banco Central do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O sistema reúne dados capazes de subsidiar políticas públicas, programas e projetos que conciliam o uso e a conservação das florestas estaduais, em especial do bioma da Mata Atlântica.

– O embargo remoto gera eficiência, inteligência e integração aos órgãos ambientais. A partir do momento que recebermos um alerta via Olho no Verde (plataforma de notificação), a gente consegue identificar o proprietário e, a partir daí, já emitimos a notificação, sem a necessidade de antes termos de enviar um fiscal ao local. Essa celeridade ao processo permite que nossos técnicos otimizem o combate a este crime ambiental – afirma o vice-governador e secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.

Ao todo, foram analisados 2.363,8 hectares – ou 23,6 mil m² – de área desmatada. Confira a distribuição das áreas analisadas e notificadas:

Região Centro-Sul Fluminense: 62,5 hectares

Região das Baixadas Litorâneas: 276,9 hectares

Região do Médio Paraíba: 229,22 hectares

Região Noroeste Fluminense: 845,79 hectares

Região Norte Fluminense: 136,25 hectares

Região Serrana: 813,06 hectares