O instrumento tem o objetivo de apoiar gestores municipais no encerramento de mandatos 2021-2024 e os novos gestores dos mandatos 2025-2028

Concluídas as eleições municipais de 2024, o governo federal inicia o processo de apoio à transição eficiente entre os prefeitos, com informações especialmente relevantes para as cidades onde novos mandatários assumirão os cargos logo mais, no início de 2025. Já se encontra disponível o Manual de Transição Municipal, elaborado para auxiliar nas tomadas de decisões desde a transição até a posse. Aborda aspectos como a montagem da equipe de governo, a criação ou extinção de cargos, a criação ou extinção de secretarias e órgãos municipais, a extinção ou lançamentos de programas.

O Manual de Transição Municipal é fruto do trabalho coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República. A elaboração do material contou com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). O Manual apresenta passos a serem cumpridos tanto por prefeitos e prefeitas em final de mandato, como pelos recém-eleitos. Contém informações importantes também para prefeitos reeleitos.

A boa condução da transição de mandatos garante a continuidade de serviços básicos, além de fortalecer o senso de responsabilidade com a administração pública e uma maior racionalidade na tomada de decisão, tornando mais eficiente os resultados da atuação dos agentes públicos.

“O planejamento eficaz das ações municipais previstas para 2025 começa agora, na transição”, diz a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, cuja experiência política envolve duas gestões municipais, como prefeita por dois mandatos da cidade de Três Lagoas (MS).

No MPO, a construção do manual ficou a cargo da Secretaria de Articulação Institucional (SEAI), que detém a prerrogativa de articulação federativa no ministério, e pela SRI, sob a liderança do ministro Alexandre Padilha e da secretária especial de assuntos federativos, Juliana da Silva Pinto Carneiro.

“Como a ministra Simone Tebet sempre aponta: o papel fundamental do MPO na indicação de boas práticas e no apoio federativo. É o que fizemos com o PPA participativo, em 2023, e o que temos feito com as Rotas de Integração Sul-Americana e a Estratégia 2050”, afirma o secretário da SEAI-MPO, João Villaverde.

O subsecretário de Articulação com Estados e Municípios da SEAI−MPO, Geraldo Júnior, destaca que o instrumento é importante inclusive em casos de recondução. “Mesmo os prefeitos reeleitos tendem a buscar o Manual para o caso de mudanças de equipes”, explicou.

Link para o Manual de Transição Municipal: Link

Publicado 03/11/2024