Ontem, Procon-RJ aplicou nova multa de R$ 1,6 milhão sobre irregularidades verificadas em maio

O governo do estado determinou a apuração sobre a suspensão do serviço de trens em três ramais da SuperVia, na manhã desta quinta-feira (10.11). A Agetransp e o Procon-RJ abriram ocorrências para investigar os problemas na malha ferroviária, além de avaliar o atendimento aos usuários e os procedimentos para o reestabelecimento da circulação do modal.

De acordo com o Procon-RJ, caso as justificativas da concessionária não sejam aceitas pela equipe técnica da autarquia, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 12 milhões.

Em carta à concessionária, o secretário de Estado de Transportes cobrou um posicionamento sobre a omissão na prestação de esclarecimentos e demandou a apresentação, em 24h, de um plano de contingência e explicações sobre o ocorrido.

Com a assinatura do Termo Aditivo 12, em agosto, os recursos homologados pela Agetransp como parte do reequilíbrio econômico-financeiro têm destinação exclusiva e imediata para estabilização do serviço de trens e melhoria das condições da operação do sistema. Quinzenalmente, representantes da SuperVia e da Central RJ, empresa pública responsável pelo transporte ferroviário, se reúnem para acompanhar o cronograma de intervenções que constam no aditivo. Uma equipe de fiscalização tem acompanhado presencialmente as intervenções, que acontecem dentro do prazo acordado.

Nova multa

Ainda nesta quinta-feira, o Procon-RJ multou a Supervia em R$ 1,6 milhão, referente à fiscalização realizada em maio no ramal Santa Cruz, que inclui a estação de Quintino. Na ocasião, foram encontrados problemas de má conservação das estações, falta de acessibilidade, atrasos entre os trens, superlotação, homens em vagões exclusivos para mulheres, passageiros circulando pelos trilhos e ausência de informação aos consumidores quanto aos horários dos trens.

A autarquia tem realizado ações de fiscalização nas estações para apurar como o serviço é prestado à população. Até o momento, a SuperVia acumula R$ 10,9 milhões em multas desde o início da operação Estação Segura.