O governador Cláudio Castro sancionou, nesta quinta (25/11), a Lei 9467/2021 que prevê a instalação de bibliotecas em todas as unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (Degase). De autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSOL) e Adriana Balthazar (Novo), a Lei, que foi publicada nesta sexta (26/11) no Diário Oficial, estimula o propósito de ressocialização do órgão, oferecendo novos conhecimentos aos jovens em conflito com a lei.

“A Educação deve ser a principal ferramenta de uma sociedade que quer evoluir. Transformar a vida de jovens que não têm expectativa alguma é um trabalho de construção contínua e essa Lei deu um importante passo nesse sentido”, ressaltou a deputada Adriana Balthazar (Novo).

O Poder Executivo deve assegurar os meios para implantação das bibliotecas, garantindo os recursos e profissionais necessários ao seu funcionamento. Além das bibliotecas, a Lei prevê a criação de salas de leituras e a celebração de parcerias com instituições de ensino das áreas de Educação, Arquivologia, Biblioteconomia e Computação para atendimento, organização de acervo e realização de projetos de leitura e desenvolvimento socioeducativo. A Lei também permite parcerias com entidades da sociedade civil para promoção, em caráter voluntário, de melhorias nas bibliotecas e salas de leitura sem custo financeiro para o órgão.

Segundo o site do Degase, existem, hoje, no Rio de Janeiro, 25 centros que acolhem jovens em conflito com a lei, entre unidades de internação, unidades de internação provisória e unidades de semiliberdade. De acordo com o Sindicato dos servidores do órgão, entre os anos de 2008 e 2017, o número de apreensões de menores no Estado aumentou de pouco mais de 1,8 mil para 8 mil adolescentes. Levantamento realizado pelo próprio Degase indicou que, em 2019, mais de 70% dos jovens não estudavam, o que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seria obrigatório.