Assembleia do Rio destinou R$ 300 milhões que foram utilizados para pagamento do 13° do funcionalismo público estadual

O governador em exercício Cláudio Castro agradeceu o constante diálogo com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ao longo de 2020, além de importantes votações que ajudaram o Governo do Estado no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Castrou discursou, nesta quinta-feira (17/12), durante o encerramento dos trabalhos do ano legislativo.

– A pandemia do novo coronavírus, além de ceifar a vidas de muitas pessoas, provocou uma das recessões econômicas mais graves dos últimos tempos. Coube ao poder público, seja Executivo, Legislativo e Judiciário, adotar ações urgentes para enfrentá-la e todas as suas consequências. A parceria se deu a partir da aprovação da redução da carga tributária de insumos para o combate à doença. Além disso, projetos que possibilitaram a retomada da economia do estado, bem como a solução de conflitos tributários que duraram anos – afirmou Cláudio Castro.

O governador também destacou a sanção da lei que estabeleceu o novo regime tributário para estimular o setor atacadista fluminense – o RioLog. A medida reduz de 20% para 12% a alíquota de ICMS para operações no estado.

– A aprovação do regime diferenciado de tributação de ICMS para as indústrias do setor metal-mecânico já produziu efeitos. Estamos em negociação com a CSN, a maior siderúrgica brasileira, para implantação de uma nova fábrica no estado. A previsão de investimentos é de cerca de R$ 3 bilhões. Além disso, em torno de 100 empresas demonstraram interesse em se instalarem no Rio de Janeiro já a partir do ano que vem – ressaltou.

Repasse para pagamento do 13° do funcionalismo público

Durante o discurso, Castro lembrou, ainda, do movimento que a Alerj liderou para que o julgamento dos royalties fosse adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta altera a distribuição dos recursos do petróleo para os estados e municípios produtores e não-produtores. A nova regra pode representar perdas de aproximadamente R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos para o governo fluminense, o equivalente a Receita Corrente Líquida anual do estado.

Na última semana, a Alerj devolveu aos cofres do Estado o valor de R$ 300 milhões, que foram utilizados para o pagamento do 13° do funcionalismo público, quitado na última terça-feira (15/12).

– Trabalhamos duro nos últimos meses e estamos encerrando 2020 com todos os salários dos servidores públicos estaduais pagos em dia. Alguns, até de forma antecipada. Aproveito a oportunidade para agradecer todos os servidores que trabalharam de forma incansável na linha de frente na pandemia, principalmente os trabalhadores da saúde – finalizou.