Processo de desburocratização faz parte de novo sistema lançado pelo Inea

O Governo do Estado Rio de Janeiro, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), concedeu a primeira Licença Ambiental Comunicada (LAC) em 24 horas. A beneficiada foi uma empresa que realiza transporte de vegetação, compostagem e transformação do material em biomassa. O processo de desburocratização do licenciamento ambiental no estado teve início com o lançamento, em junho, do Sistema de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle, o Selca. Antes, a emissão deste mesmo tipo de autorização levava de três a seis meses.

Com validade de cinco anos, a LAC é emitida eletronicamente mediante a apresentação dos documentos previstos em regulamento. Essa licença aprova, em uma única fase, a viabilidade ambiental e a localização e autoriza a instalação e a operação de empreendimento ou atividade classificado como de baixo impacto ambiental.

O Selca foi instituído com o objetivo de garantir maior agilidade e eficiência nos pedidos de concessões. Por meio dessa iniciativa, o tempo é reduzido, por exemplo, de cinco meses para três dias para quem deseja obter autorização para transporte rodoviário de resíduos não perigosos, hoje uma das maiores demandas do Inea.

– A agilidade do novo sistema permite um maior controle do governo em relação à preservação ambiental. O governo quer facilitar a operação das empresas, impulsionando o desenvolvimento econômico do estado, mas sempre exigindo que todas as regras ambientais sejam cumpridas – disse o governador Cláudio Castro.

Entre os benefícios do novo sistema está também a redução para apenas uma etapa a implantação de atividades com vigência máxima de oito anos, além de ampliação dos prazos de licenças. A medida, que teve como base as melhores práticas internacionais, simplifica procedimentos administrativos e deve atrair novas empresas e gerar empregos. O Selca especifica um leque de instrumentos de licenciamento e controle ambiental, que leva em conta indicadores de desempenho do empreendimento ou atividade, estratégias previamente estabelecidas, bem como os riscos e impactos envolvidos no empreendimento ou atividade.

– Esse trabalho faz parte do movimento de tornar mais eficiente as atividades de licenciamento, concentrando os esforços na análise técnicas dos empreendimentos de impacto mais relevantes. Estamos tornando o fluxo do licenciamento ambiental ainda mais transparente, acessível, simplificado e veloz – contou o secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.

A construção desse novo sistema de licenciamento ambiental ocorreu por meio de processo participativo com a colaboração de técnicos do Inea e representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal; da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do segmento empresarial e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil, com discussões transmitidas pelas redes sociais. Também foi realizada uma consulta pública entre os meses de novembro e dezembro de 2019, quando a pasta ambiental recebeu 384 contribuições, das quais 124 foram aproveitadas.

Primeira beneficiada

A primeira beneficiada pelo novo sistema foi a Biovert Florestal, que atua no mercado ambiental há 29 anos. A empresa realiza, entre outras ações, a retirada de vegetação de determinadas áreas e a transformação do material em matéria orgânica pura para geração de biomassa.

Recentemente, a Biovert separou a sua parte de serviços da sua atividade-fim, mas as licenças ambientais permaneceram na matriz. Assim, uma empresa realizava a compostagem e outra realizava o transporte, mas apenas uma delas contava com as licenças necessárias.

– Inicialmente, a Biovert acreditava que as licenças seriam válidas para ambas as empresas, mas nossos clientes têm demonstrado uma preocupação cada vez maior com compliance. Foi um problema no primeiro momento, já que esperávamos que essa nova licença pudesse levar meses, mas graças a Licença Ambiental Comunicada conseguimos resolver esse problema operacional em tempo recorde. Apenas 24 horas entre pedir e conseguir o benefício, a LAC é uma solução revolucionária para nós empreendedores – contou Marcelo Carvalho, sócio-administrador da Biovert.