Projeto do deputado Waldeck Carneiro destina recursos de Fundos Estaduais para beneficiários

A ALERJ vota nesta quarta-feira (01/04) o Projeto de Lei (PL) 2013/2020, do deputado Waldeck Carneiro (PT), que destina recursos financeiros do Estado para subsistência de Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores autônomos e informais impedidos de trabalhar por situações de emergência ou calamidade. O Rio de Janeiro vive grave situação de emergência sanitária, tornada oficial pelo Governo do Estado através do Decreto 46973/2020.

O PL já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa Legislativa.

Os beneficiários impedidos de trabalhar ou com drásticas reduções em seus rendimentos, devido à adoção de medidas oficiais de isolamento social, precisarão comprovar sua classificação em uma das três categorias laborais, bem como terão que demonstrar a redução de seus rendimentos em função da situação de emergência ou calamidade. A autoridade estadual definirá o valor mensal a ser recebido pelos MEIs, trabalhadores autônomos e informais.

O recurso advirá de dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e do Fundo Estadual do Trabalho.
De acordo com o autor do projeto, a norma segue a mesma lógica da lei, também de sua autoria, que instituiu uma renda mínima para trabalhadores e trabalhadoras da economia popular solidária e da cultura:

“Precisamos continuar protegendo os trabalhadores mais vulneráveis. É importante  defender as cadeias econômicas e os arranjos produtivos, sobretudo os mais diretamente afetados pela crise, mas também é fundamental resguardar trabalhadores e trabalhadoras. Esse PL prevê uma proteção específica por meio de renda básica que garanta a subsistência desses trabalhadores. Eles devem ter suas vidas, saúde e integridade preservadas, não podem ficar à míngua ou morrer de fome. Tenho expectativa de que se torne lei para que o Estado amplie sua rede protetiva em relação aos que mais precisam”, afirmou Waldeck.

Obs.: A votação desta quarta-feira (01/04) na ALERJ será realizada com deputados presentes no plenário da Casa Legislativa e outros em videoconferência (à escolha dos parlamentares).