Iniciadas em março e interrompidas por conta das restrições impostas neste período de pandemia (Covid-19), as inspeções sanitárias dos food trucks em processo de legalização foram retomadas esta semana pela Prefeitura. Foram vistoriados 3 food trucks em Bonsucesso, no 3º Distrito, e 8 veículos passaram pela vistoria, no centro da cidade. A ação foi acompanhada pela Fiscalização Fazendária/Secretaria Municipal de Fazenda que, junto com a Divisão de Vigilância Sanitária/Secretaria de Saúde, são responsáveis pela legalização da atividade comercial no município.

Foram inspecionados, entre outros itens, limpeza dos veículos, locais de acondicionamento e preparo de alimentos, recipiente adequado para descarte de lixo, comprovação da potabilidade da água utilizada e oferta obrigatória de gel sanitizante/álcool gel (Lei Estadual 5901/2011) para higienização das mãos dos clientes. Quem não atende alguma exigência recebe prazo para regularizar a situação e passará por nova vistoria.   

“Estar legalizado e organizado passa segurança tanto pra quem trabalha quanto para os clientes, que ficam tranquilos ao consumir nossos produtos, feitos após inspeção sanitária”, opina Antenor Carvalho da Silva, que atua há 9 anos, na Várzea. “Excelente poder trabalhar legalizado. Os consumidores têm mais confiança no nosso trabalho”, comenta José Luiz Carneiro, que mantém seu food truck há cerca de 6 anos, na Várzea.

A inspeção da Vigilância Sanitária é mais uma etapa da legalização dessa atividade comercial, como previsto em lei. “Em março, eles fizeram curso de boas práticas de manuseio de alimentos, normas de condutas e obrigações. Agora, passam pela vistoria sanitária. Na segunda-feira serão vistoriados e demarcados os locais públicos onde poderão exercer a atividade. Na terça, serão oficializados os termos de permissão de uso de espaço e, só então, será emitido o alvará de funcionamento”, explica Fabiano Latini, secretário municipal de Fazenda.

Realidade pelas ruas da cidade, a venda de alimentos em veículos, os chamados food trucks, começa a ser formalizada pela Gestão Municipal através do Programa ‘Emprega Terê’, que institui o ‘Truck Legal’ e o ‘Ambulante Legal’.

A legalização é realizada de acordo com a Lei Municipal 3.399/2015, alterada pela Lei Municipal 3.815/2019, que estipula locais, horários, regras de funcionamento e outras normas para que a atividade não entre em conflito com o comércio estabelecido, nem ofereça riscos à população.

O permissionário legalizado de food truck tem MEI, passa a recolher para o INSS e garante a sua aposentadoria, entre outros benefícios previdenciários. E a população pode consumir tranquilamente os lanches vendidos, pois a atividade é inspecionada pela Vigilância Sanitária, que confere a procedência e o preparo dos alimentos.