Deputados também se comprometeram a convocar a Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 Norte para estudar formas de agilizar o cronograma; previsão é de que a relicitação seja concluída no segundo semestre de 2023

Em reunião híbrida realizada na noite desta quarta-feira (13/04), na Firjan Norte Fluminense, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que uma nova tarifa está sendo calculada para a BR-101. O encontro reuniu o presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, o presidente da regional, Francisco Roberto de Siqueira, além de conselheiros e dois deputados federais da bancada fluminense. A ANTT também se comprometeu a inserir demandas da federação no novo contrato, enquanto os parlamentares vão convocar, para este mês, uma reunião para agilizar os trâmites da relicitação.

“A BR-101 é uma importante artéria da economia fluminense que há anos carece de maior cuidado. Não podemos mais aguardar tanto tempo sem que as intervenções sejam feitas, e por isso convocamos diferentes agentes públicos para que esse cronograma da recitação seja, de fato, agilizado”, disse Caetano.

Já o presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira, destacou que esses encontros são importantes para que as conquistas já realizadas não se percam por falta de manutenção. “É preciso que todos os agentes fiscalizadores estejam empenhados para que a nova licitação não signifique um marco zero, mas uma continuidade do processo e com mais agilidade. Assim a Firjan vem cumprindo seu papel mediador, e também se preparando para contribuir para que as intervenções necessárias não fiquem de fora da nova licitação”, disse Francisco.

Nova licitação até o fim do ano que vem

Atualmente, está sendo elaborado um termo aditivo junto à ANTT, que vai definir quais investimentos serão obrigatórios até a conclusão da relicitação; as condições em que ocorrerá a transição dos ativos e obrigações contratuais para a próxima concessionária; as condições de prestação dos serviços até a definição da nova concessionária; entre outras questões como o valor da tarifa de pedágio.

“O valor não caiu até agora porque algumas intervenções foram feitas, e a previsão era de que fosse amortizado em 25 anos. Mas, neste termo aditivo, estamos calculando uma nova tarifa, suprimindo o percentual correspondente aos investimentos não realizados. Então o saldo contratual vai levar em conta o que foi feito e o que ficou pendente. A experiência com outras concessões mostra que foi preciso manter a tarifa num valor próximo, por conta dos custos de manutenção e operação. Mas não estou dizendo que isso vai acontecer, até porque as contas estão sendo feitas agora”, explicou o superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Clauber Santos Campello.

O superintendente de Concessão de Infraestrutura da ANTT, Renan Brandão, complementou dizendo que existe um dispositivo legal que visa a destinar parte da tarifa a uma conta do governo federal. O objetivo é que esse valor já fique reservado a outras obras a serem cumpridas no novo contrato, como é o caso da Estrada do Contorno de Campos.

Deputados vão convocar comissão

Todos os deputados fluminenses foram convidados a participar. Compareceram os parlamentares Christino Áureo e Felício Laterça, que prometeram convocar ainda neste mês, a Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 para estudar o cronograma e buscar formas de agilizar o processo.

“O trâmite da relicitação prevê audiências públicas, e podemos colocá-las de forma consecutiva, como já fizemos com outros projetos. Também vamos pressionar o TCU para que a análise do relatório seja prioridade no órgão”, destacou Felício, lembrando que essa análise, por exigir fiscalização externa, consome boa parte do prazo da relicitação.

“O mercado de petróleo é o principal produto de exportação do Brasil, mas não temos a infraestrutura adequada. Precisamos de um cronograma mais ajustado às nossas necessidades”, completou Christino.

O gerente de Infraestrutura da Firjan, Isaque Ouverney, ressaltou as críticas levantadas pelos empresários – como a obra paralisada na Niterói-Manilha e a falta de duplicação de um trecho em Macaé. “Temos dialogado com os diferentes órgãos responsáveis por este tema, e a urgência das intervenções é um consenso. Mas existem particularidades que envolvem até segurança pública, e por isso é preciso envolver diferentes esferas de governo, o que acaba fazendo com que o processo não tenha a agilidade que queríamos”, destacou.

Os representantes da ANTT garantiram que as demandas serão levadas à direção do órgão nas discussões do termo aditivo, e se comprometeram a reforçar a fiscalização das obras que devem ser concluídas.

Relicitação em várias etapas

A nova licitação segue os mesmos passos de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), ou seja, ainda haverá a produção de estudos de viabilidade (com a possível inclusão da BR-356 na nova concessão), consulta pública, audiências públicas, refino do projeto e leilão até, por fim, a assinatura do novo contrato. A previsão é de que a nova licitação aconteça no segundo semestre do ano que vem.

Esta foi a quarta reunião sobre o tema em pouco mais de um ano realizada pela Firjan Norte Fluminense. Em duas delas, participaram membros da ANTT e da Autopista Fluminense, concessionária responsável pela rodovia, que atualizaram sobre o andamento do processo. Numa delas, a Autopista informou que foram duplicados 126 quilômetros de um total de 177 km.

Impactos no desenvolvimento socioeconômico

Principal ligação fluminense com o Espírito Santo, a rodovia impacta diretamente mais de 8 milhões de pessoas. A concessão da BR-101-Norte foi iniciada em fevereiro de 2008 e duraria até 2033. Em reunião em março do ano passado na Firjan NF, a ANTT afirmou que os projetos das grandes obras, como a Estrada do Contorno de Campos, foram paralisados desde fevereiro de 2020, três meses antes do pedido formal de relicitação junto ao órgão.

No interior, entre as principais obras estacionadas estão a duplicação de 13 quilômetros entre Macaé e Casimiro de Abreu; a construção da terceira faixa do trecho entre Niterói e Manilha (Itaboraí); e a duplicação do trecho urbano em Campos, considerada fundamental para melhorar a mobilidade e a logística da região. Pela última definição sobre o traçado do Contorno, firmado em 2019, seriam 23 quilômetros de estrada entre Ururaí e Travessão. A obra – capaz de atrair novas empresas e baratear o custo do frete – levaria em torno de cinco anos: dois para licenciamentos ambientais e desapropriações e três para construção. Este e outros investimentos são pleitos do Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025, construído pela Firjan em conjunto com mais de mil empresários.