Projeto do deputado Rosenverg Reis prevê multa de até R$ 1 milhão para influenciadores digitais que divulgarem caça-níquel online

A divulgação do “jogo do tigrinho” e similares poderá ser proibida no Estado do Rio de Janeiro, e render multa de até R$ 1 milhão a influenciadores digitais que insistirem em propagar esses caça-níqueis online. É o que defende o deputado Rosenverg Reis (MDB), através de projeto de lei que será analisado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), após o recesso do mês de julho.

Nos últimos dias, foram inúmeros casos divulgados na imprensa, em todo o país, de pessoas que contraíram dívidas ao apostarem em jogos online, e influenciadores digitais que foram presos, suspeitos de divulgar ganhos falsos e atrair jogadores para o “jogo do tigrinho” e outros games de apostas.

O Projeto de Lei 3779/2024 proíbe a divulgação, por influenciadores digitais, de qualquer jogo comercializado por pessoas físicas ou jurídicas de jogos de azar ou cassinos online, disponibilizados por plataformas estrangeiras, no Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o PL, o descumprimento acarretará sanção administrativa com aplicação de multa entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão a ser aplicada conforme conteúdo divulgado no perfil ou página.

“Esses jogos online são uma desgraça, pessoas humildes ficam endividadas ao caírem na falsa ilusão de riqueza. O objetivo do projeto de lei é impedir que influenciadores continuem agindo de má-fé ao estimular um vício que só traz prejuízo para as famílias”, justifica o deputado estadual Rosenverg Reis.

Ainda segundo o projeto de lei, a proibição de publicidade do “jogo do trigrinho” e similares envolverá a disponibilização na rede mundial de computadores, bem como por outros meios como outdoors, comerciais televisivos, busdoor, panfletos, rádio e livretos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Para a votação em plenário, o PL 3789/2024 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Ciência e Tecnologia; Economia; e Orçamento.