O Governo do Estado prevê déficit orçamentário de R$ 11 bilhões para 2020. A informação foi divulgada pelo subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Casa Civil, Bruno Schettini, durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última terça-feira (16/04). O valor está previsto no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, de autoria do Poder Executivo, enviado ontem à Alerj. A despesa para o próximo ano será de R$ 3 bilhões a mais do que a registrada em 2019.

Segundo Schettini, o aumento no déficit se dá pelo início do pagamento das parcelas de amortização do serviço da dívida a partir de setembro de 2020, quando se completam três anos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Já estamos lançando na LDO os valores referentes aos meses de setembro a dezembro – cerca de R$ 6 bilhões – para pagar o serviço da dívida do Estado com a União. Durante três anos o pagamento ficou suspenso, por isso o déficit para 2020 vai aumentar”, disse Schettini. O débito do Governo do Estado para este ano foi de R$ 8 bilhões.

O subsecretário também informou que o governo pretende pagar em 2019 todos os contratos que forem firmados este ano. “Não queremos deixar restos a pagar para 2020”, reforçou. No entanto, o deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Casa, explicou que mesmo com essa iniciativa, o Executivo ainda vai herdar as dívidas dos exercícios anteriores, que foi na ordem de R$ 17 bilhões. “A legislação diz que as dívidas devem ser pagas de forma cronológica. Sendo assim, o déficit do governo ainda vai se manter alto e teremos dívidas a quitar. Se eu somar o possível restos a pagar com o déficit orçamentário vamos chegar a R$ 28 bilhões. É muito dinheiro para um orçamento de despesa que não vai ultrapassar R$ 80 bilhões”, explicou o parlamentar.

Educação, Ciência e Tecnologia e Cultura

Durante a reunião, os parlamentares também ouviram as demandas das Secretarias de Educação; de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Cultura e Economia Criativa do Governo do Estado. Cumprir com o mínimo constitucional no repasse de verbas foi um dos principais pleitos apresentados. O secretário de Educação, Pedro Fernandes, lembrou que a pasta deveria receber 25% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. “O ideal seria cumprir com esse percentual, mas sabemos que não é possível no momento. Então pedimos aos deputados da Casa que, pelo menos, a projeção orçamentária para as pastas seja igual ou maior ao definido no ano anterior”, solicitou.

Fernandes explicou que foi destinado R$ 817 milhões à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) em 2018. Já este ano, o orçamento previsto na Lei Orçamentária para o órgão foi de R$ 604 milhões. “Com isto, a Seeduc terá R$ 213 milhões a menos para executar este ano. Isso impacta muito na projeção de nossos gastos, que são contínuos e urgentes”, destacou o secretário.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Rodrigo Amorim (PSL), disse que esta foi a primeira reunião de uma série de encontros que a comissão pretende realizar com as secretarias do Governo do Estado. “Esta reunião foi muito produtiva e vamos continuar marcando esses encontros. Queremos realizar mais audiências com a interação do Executivo. Precisamos trabalhar juntos para sair dessa crise”, afirmou o deputado.

Também estiveram presentes na reunião os parlamentares Carlos Macedo (PRB), Eliomar Coelho (PSol), Marcelo Cabeleireiro (DC), Sérgio Fernandes (PDT) e Renan Ferreirinha (PSB).