Segundo a concessionária Enel, 23% de toda a energia elétrica do município de Campos dos Goytacazes é furtada. A informação foi divulgada pela diretora de Relações Institucionais da empresa, Josely Cabral, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga irregularidades nas concessionárias de energia elétrica. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (09/09), na Câmara Municipal de Campos. Durante o evento, presidido pelo deputado Bruno Dauaire (PSC), que é integrante efetivo da CPI, também foram feitos questionamentos sobre problemas na rede e a qualidade do serviço prestado nas regiões Norte e Noroeste Fluminense. A CPI é presidida pela deputada Zeidan Lula (PT).

Segundo Josely Cabral, o furto de energia causa prejuízo aos demais consumidores. “As pessoas que furtam energia prejudicam as que pagam sua conta corretamente, já que o valor da tarifa aumenta. De toda energia de Campos, 23% não volta porque é furtada”, relatou. Já o vice-presidente do Conselho de Consumidores da Enel, Fabiano Silveira, cobrou ações mais efetivas da concessionária para combater o furto de energia. “A Enel Rio está na antepenúltima colocação do ranking de qualidade de serviço de distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Não há fiscalização. Cobramos, principalmente, a redução do ICMS e o combate efetivo por parte da empresa sobre o furto de energia”, afirmou.

TOI

Durante a reunião, também foi debatida a cobrança dos chamados Termos de Ocorrência e Inspeção (TOI). De acordo com o superintendente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do município de Campos, Douglas Leonardo, há uma cobrança irregular dos TOI em Campos. “A maior parte das reclamações que recebemos no Procon são sobre a Enel e, mesmo com uma liminar da Justiça, a empresa continua cobrando o TOI sem dar direito de defesa ao consumidor. A concessionária aplica o TOI quando há suspeita de alguma irregularidade no relógio medidor. Sem nem mesmo comprovar o ilícito, a concessionária já faz a cobrança de R$ 5 mil, R$ 10 mil”, explicou.

A representante da Enel explicou que o TOI não é uma multa e tem como objetivo recuperar o consumo não registrado. Josely Cabral disse que não tinha conhecimento do processo judicial, mas que iria procurar as respostas com a parte jurídica da empresa.

Outros problemas

O deputado Bruno Dauaire também questionou os problemas relatados pela população dos municípios litorâneos de São João da Barra e São Francisco de Itabapoana. O parlamentar afirmou que, principalmente durante o verão, quando a demanda de energia elétrica cresce no litoral, são constantes os problemas na prestação dos serviços pela concessionária. Em resposta, Josely Cabral disse que São João da Barra foi um dos municípios que mais receberam investimentos nos últimos três anos, com a modernização de subestação, troca de fiação e lavagem de equipamentos por causa do processo salinização.

Outro tema abordado na reunião foi a falta de segurança no Centro de Campos com o acúmulo de cabos nos postes. Segundo Josely, a responsabilidade é da Enel, mas uma decisão judicial impede a concessionária de retirar os fios da antiga Telemar, por exemplo, até que seja realizado um acordo entre as empresas.

Também participaram da audiência os vereadores do município de Campos Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PL), Josiane Morumbi (PRP), Neném (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (PRP) e Fabinho Almeida (Cidadania), além do presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Leonardo Abreu; o presidente da 12ª Sub Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cristiano Miller; o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Campos, Cledson Bittencourt; o superintendente municipal de Iluminação Pública de Camois, Daniel Duarte Michel. Estiveram presentes, ainda, representantes dos municípios de Quissamã, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana.