Governador e secretários discutem modelo com BNDES

O governador Wilson Witzel participou, no Palácio Guanabara, de reunião de trabalho com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a concessão da Cedae. No encontro, foram discutidas as principais medidas e prazos para a concessão da Cedae, que deve ser feita este ano, para garantir investimentos de R$ 32 bilhões pelos próximos anos.  A partir de fevereiro, o BNDES começa uma rodada de visitas a investidores no exterior para atrair potenciais interessados na Cedae.

– Reafirmo o compromisso do Governo do Estado em fazer o processo de concessão e, mais uma vez, agradeço ao BNDES pelo empenho – disse o governador.

Wilson Witzel também comentou os problemas no abastecimento de água tratada aos consumidores.

– O que aconteceu nas últimas semanas é muito preocupante. Identificamos que houve falha na prestação do serviço. Esta falha, inequivocamente, causou um desconforto no consumidor e pode ter sido em razão de interesses contrários ao próprio leilão de concessão. Por isso, a Polícia Civil está investigando e serão  interrogados servidores e funcionários da Cedae – afirmou. 

Nas próximas semanas, o governador se reunirá com prefeitos para discutir os novos projetos de lei que precisam ser aprovados para dar prosseguimento ao modelo de concessão.

Serviços serão universalizados

A área do Estado do Rio atendida pela Cedae, que compreende 64 municípios, será dividida em quatro blocos, com prazo de concessão de 35 anos. As concessões foram divididas de forma a equilibrar os custos e a arrecadação das concessionárias, com áreas já desenvolvidas, que exigem poucas obras de infraestrutura, e áreas onde haverá necessidade de mais intervenções.

O Bloco 1 abrange a Área de Planejamento (AP) 2.1 do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Teresópolis, Macaé e mais 37 municípios do Leste Fluminense.

O Bloco 2 inclui a AP-4 e os municípios de Barra do Piraí, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Pinheiral, Valença e Vassouras.

O Bloco 3 inclui o abastecimento de água da AP-5 (o esgotamento sanitário já foi concedido pela prefeitura, em 2015, e é operado pela concessionária Zona Oeste Mais Saneamento) e o abastecimento de água e o esgotamento sanitário dos municípios de Angra dos Reis, Engenheiro Paulo de Frontin, Piraí, Rio Claro, Itaguaí, Mangaratiba, Paracambi e Seropédica.

O Bloco 4 reúne as APs 1, 2.2 e 3 e os municípios da Baixada Fluminense (Belford Roxo, São João de Meriti, Nilópolis, Nova Iguaçu, Mesquita, Duque de Caxias, Japeri e Queimados).

A Cedae continuará responsável pela produção de água nos sistemas Guandu, Imunana-Laranjal e Lajes, garantindo a segurança hídrica e comercializando a água tratada para as concessionárias que farão a distribuição nos 13 municípios da Região Metropolitana do Rio.

Todos os demais sistemas de produção de água (captação de água e estações de tratamento de água) do Estado passarão a ser operados pelas concessionárias.

As concessionárias farão a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos em todo o Estado, assumindo a operação das ETEs que hoje estão sob administração da Cedae.

As concessionárias terão de cumprir metas de universalização dos serviços, devendo atingir 100% de cobertura no abastecimento de água e 90% de cobertura de esgotamento sanitário em até 20 anos.

Além da universalização dos serviços, foram estabelecidos outros indicadores a serem monitorados ao longo do contrato, para garantir a qualidade dos serviços e o cumprimento das metas: índice de perda de água e conformidade da qualidade da água.

Para cumprir as metas previstas nos contratos de concessão, a estimativa de investimentos dos operadores privados em suas respectivas áreas de atuação é de R$ 32, 5 bilhões, sendo R$ 11,9 bilhões em água e R$ 20,7 bilhões em esgoto.

A previsão é de que as concessionárias invistam R$ 2,8 bilhões em água nos primeiros cinco anos de concessão, atingindo uma cobertura de 100% de 8 a 14 anos. Quanto ao esgoto, a previsão é de investimentos de R$ 5,1 bilhões nos primeiros cinco anos, garantindo 90% de cobertura de esgotos no período de 15 a 20 anos.

Os contratos de concessão preveem investimentos de R$ 1,7 bilhão em saneamento nas comunidades.

A estimativa é de que sejam gerados 45 mil empregos diretos e indiretos nas áreas concedidas até 2054. Com a universalização do esgotamento sanitário, estima-se que, em 30 anos, a região em seu entorno experimente valorização imobiliária de R$ 10,6 bilhões.

O modelo proposto pelo BNDES será submetido à aprovação da Câmara Metropolitana, possivelmente em fevereiro, e, em seguida, às prefeituras dos municípios do interior do Estado.

Participaram da reunião o presidente da Cedae, Hélio Cabral; os secretários da Casa Civil e Governança, André Moura; da Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho; de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão; e o procurador-geral do Estado, Marcelo Lopes.