Projeto de Lei quer aumentar validade da Carteira Nacional de Habilitação – de 5 para 10 anos, e aumentar o número de pontuação de 20 para 40 pontos, para cada condutor levar em 12 meses, em relação as infrações de suspensão da Carteira de Motorista.

Para que isso venha a acontecer, será enviado pelo Ministério da Infraestrutura um projeto de Lei para o Congresso. 

As duas medidas não serão retroativas, sendo assim, só vão ser válidas a partir da aprovação da Lei. Quem já tiver a carteira suspensa, não terá esse benefício da nova Lei, tendo que cumprir a suspensão da CNH como manda Lei que era vigente quando perdeu os pontos.

O mesmo acontece para quem já tem a carteira com a validade emitida atualmente, só sendo válida para as que serão emitidas após a aprovação da nova Lei.