Vereadores se manifestaram contra a suspensão da Lei 14.434/2022

Durante o Grande Expediente da sessão desta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Macaé, alguns vereadores demonstraram indignação diante da decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. No último domingo (4), ele suspendeu a Lei 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem.

Aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República no dia 5 de agosto, a lei fixa o piso em R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para os técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras. Se a lei não tivesse sido suspensa, o pagamento do piso deveria ter se iniciado no dia 5 de setembro.

Parlamentares se posicionam

O primeiro a se posicionar foi o presidente Cesinha (Pros), que criticou o argumento de que o piso salarial da enfermagem causaria prejuízo aos cofres públicos. O presidente da Câmara de Macaé lembrou que no mês passado os ministros do STF aprovaram uma proposta de reajuste dos próprios salários em 18%.

De acordo com a proposta, a partir de 2023, os atuais vencimentos de R$ 39.293,32 passarão para R$ 46,3 mil. A decisão, que vale também para os servidores e magistrados da Justiça, vai gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 4,6 bilhões, conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Para Cesinha, a decisão do ministro é imoral. “Não estamos defendendo que os enfermeiros ganhem supersalários, como os dos ministros do STF. Queremos apenas que esses profissionais possam viver com dignidade”. O parlamentar ainda argumentou que eles colocaram as suas próprias vidas em risco para salvar as de milhões de brasileiros, durante a pandemia da Covid-19.

Luiz Matos (Republicanos) concordou com Cesinha. “Parece que só levam em conta o impacto financeiro causado por outros salários, como se os custos dos seus próprios não tivessem qualquer consequência para a população”.

Macaé pronta para cumprir a lei

O vereador Amaro Luiz (PRTB) também repudiou o ato. “Não pode haver impacto maior para a Saúde do que ter profissionais desmotivados, após se doarem tanto por todos”, advertiu.

Por fim, Iza Vicente (Rede) lembrou que a categoria é majoritariamente feminina e que esteve na linha de frente no combate ao Coronavírus durante toda a pandemia. “Lamentável que o ministro Barroso tenha tomado essa decisão considerando apenas os interesses patronais. Eles deveriam ter se organizado para este momento, tal como fez o prefeito Welberth Rezende” – disse, referindo-se à Prefeitura de Macaé, que, segundo ela informou em plenário, já estava pronta para fazer o pagamento do piso sem causar danos à Saúde do município.

Como fica a situação

Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que  argumenta que o piso é insustentável. Diante do conteúdo da ação, o ministro justificou que há risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais conveniados ao SUS.

Com a decisão, estados, municípios, órgãos, conselhos e entidades têm até 60 dias para enviar ao STF o impacto financeiro da lei na área da Saúde. A partir daí, será feita uma nova avaliação dos riscos de demissões e da precarização dos atendimentos na saúde pública.