Se fosse aprovado, a UPA do Lagomar perderia R$ 280 mil para a Atenção Básica

O pedido de transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 280 mil, destinados à UPA do Lagomar, para um novo beneficiário, a Atenção Básica em Saúde, foi rejeitado por 6 votos a 5. A votação aconteceu na sessão ordinária na Câmara Municipal de Macaé.

O Projeto de Lei (PL) 20/2019 do prefeito Aluízio Santos Júnior (PSDB) contou com o apoio de cinco vereadores: Márcio Barcelos (MDB), Alan Mansur (PRB), Luiz Fernando (PTC), Val Barbeiro (PHS) e Luciano Diniz (MDB). No entanto, a proposta foi reprovada pelos parlamentares Renata Paes (PSC), Robson Oliveira (PSDB), Marvel Maillet (Rede), Marcel Silvano (PT), Maxwell Vaz (SD) e José Prestes (Cidadania).

Parlamentares defendem remanejamento

O presidente Eduardo Cardoso (Cidadania) não votou – seu voto só é solicitado em caso de empate – mas defendeu a transferência de verba para a atenção básica. “Como médico, sei que a prevenção e a assistência básica salvam mais vidas que os serviços de emergência, que ainda possuem um custo mais elevado. Precisamos fazer o que é melhor para a população como um todo”, ponderou.

Márcio Barcelos, que também é médico, concordou. Ele e Luciano Diniz ainda mencionaram os problemas de gestão que contribuem para a fragilização dessas organizações sociais. “Por que a administração das UPAs não acompanha um contrato de manutenção, tal como acontece na Educação?”, indagou Barcelos.

Já Luciano Diniz relatou a situação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) da Fronteira, que é parte da atenção básica municipal, e está bastante deteriorada. “Houve uma invasão de cupins no imóvel, que danificou o telhado e deixou os profissionais de saúde e pacientes expostos ao tempo”. Sua argumentação serviu de reforço para o pedido de mais atenção e recursos para a atenção básica.

Vereadores justificam derrubada do PL

Maxwell Vaz condenou a retirada de recursos da unidade de saúde do Lagomar, que já sofre com a falta de equipamentos, materiais e manutenção no espaço. “Se a atenção básica precisa de dinheiro, que busque outra fonte, como o excesso de arrecadação – que vem sendo publicado constantemente – as verbas destinadas às propagandas do governo ou outra que prejudique menos a população”, defendeu o líder da oposição.

Marcel Silvano aproveitou para relatar que o Ministério Público (MPRJ) ajuizou, no dia 27 de fevereiro de 2020, uma ação civil pública contra a prefeitura devido à precarização das UPAs da cidade. Segundo o parlamentar, a ação teria sido motivada por uma denúncia feita pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) sobre divergência no número de médicos, desabastecimento de medicamentos para a hipertensão, ausência de investimentos, de laboratórios e de assistência à população.

Segundo Silvano, ele não poderia votar a favor da retirada de recursos da UPA do Lagomar. “Entendo que a atenção básica precisa de mais verba, mas não dá para retirar mais das UPAs, que já estão em situação precária, sem deixar os moradores do Lagomar e região desassistidos”, esclareceu.

De acordo com Robson Oliveira, o telhado da UPA do Lagomar está danificado. “Com a chuva dos últimos dias, entrou água na área de atendimento aos pacientes”. Marvel Maillet acrescentou que há 40 mil habitantes no bairro e a Estratégia Saúde da Família (ESF) também funciona de forma bastante precária no local. “Como ainda poderíamos retirar investimentos da unidade de saúde sem uma boa justificativa? Não sabemos nem a destinação exata desses recursos, pois o projeto não informa”.