Banco é o principal operador do programa habitacional

A CAIXA participou nesta quinta-feira (13) da cerimônia de sanção do Novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). As novas regras do programa, vigentes desde 7 de julho, incluem ampliação do acesso de faixas de renda, redução de taxas e aumento do subsídio para aquisição dos imóveis, entre outras melhorias.

A Medida Provisória (MP) 1162/2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em evento que contou com a presença do Ministro das Cidades, Jader Filho, da presidenta da CAIXA, Maria Rita Serrano, e demais autoridades, além de empregados do banco.

O presidente Lula reforçou em seu discurso a necessidade do governo atuar no setor de habitação popular. “Parabéns a todos que trabalharam no projeto do novo MCMV. Há um déficit habitacional crônico no Brasil de 6 a 7 milhões de casas, mesmo com o MCMV fazendo 6 milhões de moradias nesses últimos anos. É preciso que a gente zele pelo que vai entregar para as pessoas mais pobres desse país”.

Já em sua fala, a presidenta Maria Rita Serrano afirmou que a CAIXA está preparada para executar o novo MCMV, gerando empregos e garantindo dignidade e respeito às famílias.

“Na CAIXA, nestes seis meses de gestão, montamos equipe, refizemos o plano estratégico à luz das demandas do governo federal, ampliamos as possibilidades de disputa no sistema financeiro, estamos investindo em tecnologia, em sistemas e em pessoas, além de retomar a relação com governadores, prefeitos, empresas e entidades. A CAIXA está preparada para atender o MCMV”, afirmou a presidenta.

A presidenta disse ainda, com a retomada do MCMV, já foram gerados 580 mil empregos no setor. A CAIXA entregou, no primeiro semestre deste ano, cerca de 8 mil unidades habitacionais da Faixa I, beneficiando 30 mil pessoas. “A meta é entregar mais 10 mil moradias até dezembro e contratar 150 mil unidades da Faixa I do programa”, finalizou Maria Rita Serrano.

O MCMV é o maior programa de habitação popular já executado no Brasil. Gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009, e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa.

Para assistir a íntegra da cerimônia, clique aqui.

Novo Minha Casa, Minha Vida:

As novas condições, vigentes desde o dia 7 de julho, incluem:

• Aumento da faixa de renda

A Faixa 1 do programa, antes destinada a famílias com renda de até R＄ 2 mil, passa a contemplar famílias com renda de até R＄ 2.640,00, permitindo que mais pessoas possam ter acesso aos financiamentos e aos descontos com recursos do FGTS.

• Valor do imóvel

É possível financiar imóveis de até R＄ 350 mil, para famílias da faixa 3, com renda de até R＄ 8 mil. Antes, o valor máximo para essa faixa era de R＄ 264 mil.

O subsídio para complementação da compra do imóvel pelo Programa também aumentou. O valor máximo, que antes chegava a R＄ 47,5 mil, agora é de R＄ 55 mil, de acordo com fatores populacionais, sociais e de renda.

Para famílias das Faixas 1 e 2, com renda de até R＄ 4.400,00, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R＄ 190 mil e R＄ 264 mil, a depender da localidade do imóvel, conforme tabela abaixo:

• Taxas de juros e financiamento

Dentro das novas condições, está a redução em 0,25 p.p. das taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R＄ 2 mil. Nas regiões Norte e Nordeste, passou de 4,25% para 4% a.a. e, nas demais regiões, de 4,50% para 4,25% a.a.

Entidades rurais e urbanas:

A presidenta da CAIXA, Maria Rita Serrano, e a vice-presidente de Habitação do banco, Inês Magalhães, receberam nesta quarta-feira (12), na sede da CAIXA, em Brasília, lideranças nacionais dos movimentos de luta pela moradia. As entidades representam organizações que atuam no Programa Minha, Casa Minha Vida, nas modalidades destinadas à habitação urbana e rural.

Os representantes das entidades trataram sobre a retomada das obras paralisadas nos seus estados e dos procedimentos para o novo ciclo de contratação do Minha Casa Minha Vida Entidades e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A presidenta do banco garantiu que as 74 Salas das Cidades e Estados inauguradas este ano estão disponíveis para atendimento dessas demandas. “Quem está na ponta é quem sabe das reais necessidades da sua região. Esses espaços foram pensados para receber, além dos prefeitos e governadores, os movimentos sociais e outros entes locais”, disse.

O MCMV Entidades e o MCMV Rural são programas estruturados com a participação de Entidade Organizadora sem fins lucrativos, pública ou privada, responsável pela efetivação da proposta do empreendimento habitacional e pela organização e apresentação das famílias, sob a forma coletiva, junto à CAIXA.

Consulte aqui mais informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.