Deputada Célia Jordão enviou ofícios para tentar impedir fuga de investimentos e empregos do Rio de Janeiro

Presidente da Comissão Especial de Indústria Naval, de OffShore e do Setor de Petróleo e Gás da Alerj, a deputada estadual Célia Jordão (Patriota) afirmou que a Lei 14.301/2022, que institui o programa de incentivo à cabotagem no Brasil, a chamada BR do Mar, sancionada este mês, “pode representar um avanço para quem luta pela indústria naval, desde que priorizem investimentos no mercado e mão de obra brasileira, o que seria uma vitória para as autoridades e representantes do setor que contribuíram na tentativa de aprimorá-la e lutaram para que a medida não afetasse as regiões que dependem economicamente dessa atividade”.

Segundo o governo federal, atualmente, a cabotagem representa apenas 11% da matriz logística do país. Com a nova medida, a projeção é de que esse número chegue a 30%.

Em dezembro, a deputada enviou um ofício ao deputado federal Gurgel (PSL/RJ), relator da proposta na Câmara, com sugestões de emendas ao projeto que deu origem à nova Lei – elaboradas pelos membros efetivos da Comissão que preside –, análises da assessoria técnica da Alerj, e Nota Técnica da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena). 

Entre as sugestões encaminhadas, a prioridade de afretamento para as embarcações construídas no Brasil que apresentassem as mesmas condições que as estrangeiras; e a exclusão dos barcos de apoio à atividade petrolífera do escopo do projeto.

“O transporte de cabotagem tem ligação direta com a indústria naval e importante papel na geração de postos de trabalho. Nossa preocupação era impedir a fuga de investimentos e a diminuição dessas vagas no Rio de Janeiro, fatores essenciais para o desenvolvimento econômico do Estado”, lembrou Célia Jordão, que também encaminhou sugestões ao senador Nelsinho Trad, relator do projeto de lei no Senado.