A Prefeitura de São Gonçalo decidiu manter as aulas suspensas até o dia 31 de julho. O decreto assinado pelo Prefeito José Luiz Nanci foi publicado no Diário Oficial do Município e abrange todas as unidades de ensino da cidade. O documento ressalta que este prazo pode ser revisto a qualquer tempo.

A medida, de forma excepcional, tem o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da Covid-19, doença provocada pelo coronavírus. Segundo o decreto, é preciso considerar a necessidade de proteção à saúde de alunos, professores e demais servidores.

O decreto considera que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República.