Um projeto de lei que prevê garantias e prioridades a portadores de fibromialgia foi aprovado na Câmara Municipal de Macaé, com 7 votos favoráveis, 1 contrário e 3 abstenções. O projeto, de autoria de Reginaldo do Hospital, suplente pelo PROS em 2019, foi assinado também pelo presidente Eduardo Cardoso (Cidadania) e Márcio Bittencourt (MDB).

“Reginaldo, que não ocupa mais uma cadeira na Casa, pediu para que apresentássemos a proposta”, esclareceu Eduardo.

Segundo a Portaria SAS/MS nº 1083, de 2012, do Ministério da Saúde (MS), “a fibromialgia é uma condição que se estima ocorrer em 8% na população geral e é marcada por dor crônica disseminada e sintomas múltiplos, tais como fadiga, distúrbio do sono, disfunção cognitiva e episódios de dor crônica e depressivos”.

A doença não é detectável em exames laboratoriais. Contudo, em blog do MS, a Sociedade Brasileira de Reumatologia garante que as dores da fibromialgia não são psicológicas, mas reais.

Debate

Marcel Silvano (PT) foi o primeiro a falar na discussão do projeto. “Fui procurado por diversas pessoas com essa enfermidade pedindo apoio para a aprovação desta lei. São situações muito dolorosas mas essa é uma legislação que nós no município juridicamente não temos condições de fazer. Vou votar favoravelmente ao projeto, mas convido os colegas, para que se for vetado pelo prefeito, nós derrubemos o veto”.

Já Márcio Barcelos (MDB) manifestou preocupação pela inexistência de exames que comprovem a doença. “A Organização Mundial de Saúde reconhece a fibromialgia. Mesmo assim, corre-se o risco de concessão e uso indevido de declarações médicas para alegar os direitos que a lei garante”.

O projeto aprovado segue agora para veto ou sanção do Executivo.