O web aplicativo Maria da Penha Virtual, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e pela UFRJ, conquistou o Prêmio juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunais”. O projeto obteve a maior nota média entre todas as seis categorias avaliadas na premiação. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (14/12), durante solenidade realizada em Brasília e transmitida ao vivo pelo canal oficial do CNJ no YouTube. O objetivo do Prêmio é conceder visibilidade às ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 

O Maria da Penha Virtual foi desenvolvido por estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ e implantado no TJRJ em dezembro de 2020. A ferramenta permite que a mulher solicite à Justiça uma medida protetiva de urgência sem que precise sair de casa. Para tanto, basta clicar neste link usando um computador ou mesmo um celular.  O dispositivo não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do aparelho.  

Durante a solenidade, a conselheira do CNJ Tânia Regina Reckziegel destacou o trabalho realizado pelas magistradas que integram a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), do TJRJ. 

“O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, tem uma tropa guerreira no combate à violência contra a mulher. O primeiro lugar obtido pelo projeto Maria da Penha Virtual se deve à qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados, criatividade e inovação. Aproveito a oportunidade para sugerir ao ministro Luiz Fux (presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal) a implementação deste trabalho em âmbito nacional, já que está comprovada a sua qualidade”, sugeriu. 

Entre os meses de janeiro e outubro de 2021, o web aplicativo recebeu 624 denúncias de vítimas de violência de gênero da Cidade do Rio. O presidente do TJ, que compareceu ao evento em Brasília, agradeceu a premiação e lembrou, em sua fala, da juíza Viviane Vieira do Amaral.

“Estou tomado de emoção e alegria pelo TJRJ receber esta premiação que homenageia uma figura querida e amiga da magistratura do Estado do Rio. A juíza Viviane era uma pessoa meiga, inteligente e adorada por todos. Vítima de feminicídio bárbaro, cometido no dia de Natal, hoje ela cumpre a missão de representar a luta contra um problema grave da sociedade brasileira: a violência doméstica”, considerou. 

Já na categoria “Magistrados”, o desembargador do TJRJ, Wagner Cinelli, conquistou o terceiro lugar com o projeto “Sobre Ela”. Trata-se de um conjunto de três iniciativas desenvolvidas pelo magistrado: um curta-metragem de animação, com duração de cinco minutos, sobre a história de uma mulher vítima de um marido abusador; o livro “Sobre Ela”, e cerca de 30 artigos publicados em variados jornais. 

“Fico impactado toda vez que me deparo com os casos trágicos de violência contra a mulher. Precisamos de um movimento de massa, de um amplo debate sobre esse grave problema social. A ideia do projeto é conscientizar e questionar a violência de gênero, além de influenciar ações de enfrentamento”, declarou o desembargador.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, agradeceu a todos os agraciados pelas iniciativas e ferramentas apresentadas e afirmou que o prêmio representa o repúdio à violência doméstica.

A juíza do TJRJ Renata Gil, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, também compareceu à cerimônia.

Prêmio CNJ juíza Viviane do Amaral

Instituído pela Resolução do CNJ 377 de 9 de março de 2021, o Prêmio juíza Viviane Vieira do Amaral contempla seis categorias: tribunais, magistrados, Sistema de Justiça Criminal, mídia, produção acadêmica e organizações não-governamentais. A premiação recebeu 83 inscrições.

Além de dar visibilidade a ações de prevenção e combate à violência familiar e doméstica, o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral também busca conscientizar os integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de vigília permanente no enfrentamento a esse tipo crescente de violência.