A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) terá um Programa de Capacitação Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo Institucional dirigido aos servidores públicos, terceirizados e demais interessados. É o que determina o projeto de resolução 51/19, das deputadas Dani Monteiro, Renata Souza e Mônica Francisco, todas do PSol, que a Alerj aprovou. A medida será promulgada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

O objetivo é adotar mecanismos de superação do racismo institucional; promover o reconhecimento do racismo institucional como violação dos direitos da população negra e dos direitos humanos e buscar a construção de um espaço de transformação de relações sociais.

Segundo a proposta, deverão ser realizadas e divulgadas campanhas de sensibilização sobre o racismo institucional; promover curso de formação interna do corpo de funcionários; produzir e divulgar dados sobre o perfil étnico-racial dos funcionários da Alerj, além de realizar seminários anuais para apresentação dos resultados do programa.

A Alerj poderá realizar convênios com universidades públicas e organizações da sociedade civil que debatam racismo e temas correlatos para a construção da ementa e ministração das aulas, produções de material didático e fiscalização da execução do curso a ser ministrado.