A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove, na próxima segunda-feira (20/05), às 14h, uma audiência pública com o objetivo de desenvolver um novo conjunto de leis destinadas a animais domésticos de estimação. O episódio da escritora Roseana Murray, que perdeu um braço num ataque de pitbulls em Saquarema, e a morte do cachorro Joca foram acontecimentos que levaram os deputados a realizar novo debate sobre o tema. Um novo ataque de cão pitbull, desta vez em Itaperuna, também será tema de discussão.

 “Já temos leis vigentes, mas esses episódios nos mostram que podem estar sendo insuficientes”, diz o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), presidente da CCJ.  “Precisamos ouvir da sociedade o que está faltando, se é fiscalização mais rigorosa, se é mais clareza nas leis e regulamentos. O fato é que a Alerj não pode ficar de fora desse debate. ” O encontro será capitaneado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alerj para, segundo Amorim, haver uma “economia processual” – já que há necessidade de analisar novos projetos sobre o tema, protocolados recentemente pelos deputados. 

As demais comissões da Casa poderão co-organizar a audiência, incluindo a Comissão para o Cumprimento das Leis (Cumpra-se) – em virtude da Lei 4.597/05, que proíbe que cães da raça pitbull saiam na rua sem focinheira. “Precisamos, quem sabe, fazer com que as prefeituras intensifiquem essa fiscalização, ter guardas municipais acionando a PM, ou atuando diretamente, quando se tratar de proprietários de cães que não queiram acatar as leis”, explica Amorim.