Projeto de lei está em tramitação na Alerj

Diante dos aumentos no preço dos combustíveis e o anúncio dos estados de descongelar, a partir de fevereiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nos combustíveis, o deputado Filippe Poubel (PSL) pede que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) coloque em votação com urgência, após o recesso, o seu projeto de lei 5125/2021, que zera a cobrança do imposto no estado.

O objetivo, segundo o bolsonarista, é frear a escalada nos preços da gasolina e diesel, que vem prejudicando o sustento de famílias. Atualmente, segundo o projeto de lei, a alíquota de ICMS cobrada no estado do Rio de Janeiro para a gasolina é de 32%, diesel 12% e etanol 30%. No caso da gasolina, é a maior do país. A proposta de Poubel altera a Lei 2.657/1996, revogando a cobrança. 

“Assim que recomeçar os trabalhos na Alerj, precisamos fazer com que o projeto de lei seja colocado em pauta, discutido e votado. É fundamental buscar todas as alternativas para ajudar os consumidores, principalmente os motoristas que utilizam seus veículos como fonte de renda. Muitos estão deixando de rodar porque não conseguem pagar pelo combustível. O preço tem que baixar”, defende Filippe Poubel.

Na última quarta-feira, o preço do litro da gasolina vendida às distribuidoras passou de R$ 3,09 para R$ 3,24, alta de 4,85%. Já o diesel passou de R$ 3,34 para R$ 3,61, aumento de  8,08%. E na sexta-feira, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) anunciou a decisão de descongelar, a partir de fevereiro, o ICMS que incide sobre os combustíveis. 

Em outubro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) havia decidido congelar o tributo por 90 dias, a fim de colaborar com a manutenção dos preços e tentar segurar a inflação.

O projeto de lei do deputado enfrenta resistência do próprio governador Cláudio Castro (PL), que em agosto do ano passado usou sua conta oficial no twitter para se posicionar contrário à ideia de “zerar”, de forma repentina, o ICMS para combustíveis. Segundo o chefe do Executivo, a receita do imposto é de grande importância para os cofres do Rio, equivalente a 17% da arrecadação, e não se pode “cortar impostos indiscriminadamente” sob risco de gerar prejuízos sociais.

“O governo federal está fazendo a sua parte, mas é preciso que os estados também assumam a responsabilidade de ajudar na redução do preço cobrado ao consumidor. Não há prejuízo maior do que um chefe de família sem dinheiro para abastecer o carro, ficando sem sua principal fonte de renda para colocar comida na mesa”, rebate o deputado Filippe Poubel.