Projeto de lei do deputado Jair Bittencourt, de reajuste anual do benefício pela inflação, segue para sanção do governador

O valor do auxílio-transporte dos servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) poderá ser reajustado anualmente com base na inflação. A decisão é do plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que aprovou em discussão única, nesta terça-feira (07/06), o Projeto de Lei 5857/2022, do deputado Jair Bittencourt (PL). A proposta segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar.

Atualmente, o valor do auxílio-transporte, depositado em contracheque, é calculado a partir da diferença entre os gastos do servidor e o desconto de 6% (parcela do servidor), tomando por base 22 dias úteis. O Projeto de Lei suprime esse cálculo, definindo que o valor do vale será corrigido a cada 1º de janeiro, tendo por base o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses anteriores.

A norma altera a Lei 4.800/06, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da UENF. “Os servidores estão há 16 anos buscando melhorias na concessão do auxílio transporte. A mudança é mais do que urgente porque o custo de vida só aumentou ao longo do tempo, então é questão de justiça que o valor seja reajustado todo ano pela inflação do período”, defende o deputado Jair Bittencourt, que assina o PL junto com os deputados André Ceciliano (PT) e Rodrigo Amorim (PTB). 

O Projeto de lei do Deputado Jair Bittencourt, que beneficia servidores da UENF, segue para sanção do governador.