Foi sancionada, nesta nesta terça-feira (02/07), pelo governador em exercício Claudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo a Lei 8435/19, que determina para pacientes que sofrerem a mastectomia, à realização imediata da cirurgia de reconstrução de mama, incluindo a micropigmentação das auréolas e mamilos. A norma, de autoria da deputada Tia Ju (PRB), complementa a Lei 4.102/03, que obriga que as unidades de saúde pública e conveniadas com o SUS realizem a cirurgia plástica reconstrutiva nas mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente do tratamento de câncer.

“Com o objetivo de auxiliar às mulheres que foram vítimas da doença a recuperarem a aparência dos seios, se faz necessário não só a cirurgia plástica reconstrutiva de mama, como também a micropigmentação das auréolas e mamilos,” explica a parlamentar.