Primeiro mutirão realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi realizado promovendo serviços de atenção básica e de documentação para população em situação de rua, refugiada e migrante

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) contribuiu para a realização do primeiro Mutirão para Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud) do Rio de Janeiro, coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). 

A ação foi realizada entre os dias 3 e 5 de agosto, no entorno da Catedral Metropolitana de São Sebastião, na cidade do Rio de Janeiro, oferecendo diversos serviços a pessoas em situação de rua, tais como atendimento assistencial e de saúde, emissão de documentos, atendimento jurídico e garantia de acesso à Justiça. Cerca de 700 pessoas foram atendidas por dia, entre mulheres, homens, idosos e crianças brasileiras e de outras nacionalidades. 

Além do apoio do ACNUR, a iniciativa também contou com o apoio da Agência da ONU para as Migrações (OIM), da Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, do Núcleo Regional da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados no Rio de Janeiro (NR-CG-Conare-RJ) e da Polícia Federal no atendimento às pessoas refugiadas e migrantes que estão vivendo em situação de rua.  

Como reflexo das dificuldades de geração de renda e de acesso ao mercado de trabalho e de empreendedorismo, a população refugiada e migrante passou a estar em situação de vulnerabilidade aprofundada, com capacidade reduzida de acesso a direitos e serviços públicos por motivos como desinformação, barreiras da língua e exclusão digital, dentre outras. 

O ACNUR celebrou especialmente a participação da Delegacia de Imigração da Polícia Federal (Delemig) do Rio de Janeiro que, com a instalação de um posto móvel, oportunizou que os refugiados e migrantes atendidos concluíssem todo o processo de emissão de documentos de identificação brasileiros. A posse de tal documentação é o passo inicial para promover o acesso e a garantia de direitos no Brasil. 

O mutirão contou ainda com a parceria de diversos segmentos do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e de outros órgãos públicos e privados, como os Executivos do estado e do município do Rio de Janeiro e o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, com acesso a serviços complementares como alimentação, corte de cabelo, assistência à saúde e odontológica. 

A iniciativa vem na esteira da mobilização do Poder Judiciário em torno da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades e da realização, entre 15 e 17 de março deste ano, do 1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo – PopRuaJud Sampa, coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O ACNUR esteve presente nesta ação e em outras semelhantes e, assim, foi convidado a integrar o Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça, importante instância de fortalecimento do Sistema Judiciário brasileiro. 

No dia 1º de agosto, o representante adjunto do ACNUR, Federico Martinez, em missão ao Rio de Janeiro, encontrou-se com as juízas federais Dra. Valéria Caldi e Dra. Ana Carolina de Carvalho, organizadoras do PopRuaJud Rio de Janeiro. Na reunião, Martinez congratulou as juízas pela realização do mutirão, como ação extremamente necessária ao exercício da cidadania, e reforçou o compromisso do ACNUR em continuar apoiando iniciativas de garantia de acesso a direitos e serviços por parte da população refugiada e migrante. 

“As dificuldades de acesso aos mecanismos que possibilitam a devida integração local de pessoas refugiadas e migrantes têm elevado a situação de vulnerabilidade dessa população, sendo o mutirão um exemplo efetivo de respostas conjuntas para o enfrentamento de situações emergenciais como esta”, afirmou Federico Martinez, representante adjunto do ACNUR. “É preciso garantir a dignidade e o acesso a direitos por parte dessas pessoas, sendo que o atendimento propiciado no mutirão vai ao encontro desse objetivo”, complementa.